LITÍGIO ENTRE CEARÁ E PIAUÍ SEGUE SEM DECISÃO FINAL DO (STF); DEMAIS INFORMAÇÕES SÃO FALSAS

 

O processo que trata do litígio territorial entre os estados do Ceará e Piauí ainda aguarda decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Qualquer informação que afirme o contrário — como uma suposta vitória de um dos estados ou mudanças imediatas nas divisas — deve ser considerada fake news.

O caso está sendo analisado judicialmente há anos e envolve uma área de cerca de 3.000 km², localizada na região da Serra da Ibiapaba, abrangendo municípios como Tianguá, Viçosa do Ceará, Ibiapina e Ubajara, que o estado do Piauí reivindica como parte de seu território.

Recentemente, tem circulado nas redes sociais e em grupos de mensagens conteúdos enganosos alegando decisões favoráveis ou já executadas, o que não condiz com a verdade. O próprio STF, em seu portal oficial, não publicou nenhum acórdão ou decisão final sobre o tema até o momento.

As autoridades cearenses também já se manifestaram reafirmando que o território em disputa continua sob jurisdição do Ceará até que haja uma decisão judicial definitiva.

A população deve ficar atenta e buscar informações somente em canais oficiais, como o portal do STF, governo do estado do Ceará ou veículos de imprensa sérios e comprometidos com a verdade.

UNIÃO BRASIL E (PP) ANUNCIAM FEDERAÇÃO COM MAIOR BANCADA DO CONGRESSO NACIONAL

 

Com presença de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ausência de petistas, União Brasil e PP oficializaram nesta terça-feira, 29, a criação da federação União Progressista. O grupo nasce com a maior bancada da Câmara (107 deputados) e do Senado (14 senadores), seis governadores, quatro ministros e cerca de R$ 950 milhões anuais do Fundo Partidário. Apesar disso, lideranças já articulam o desembarque do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O lançamento ocorreu no Salão Negro da Câmara dos Deputados, com participação de figuras do Centrão, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dirigentes do PL, como Valdemar Costa Neto, Sóstenes Cavalcante e Carlos Portinho. Também estiveram presentes os ministros indicados pelas duas siglas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A nova federação divulgou um manifesto lido pelos presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. O texto defende a "modernização do Estado" por meio de um "choque de prosperidade", com reforma administrativa, inovação tecnológica e reorganização da estrutura dos Poderes.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pré-candidato à Presidência em 2026, criticou as políticas fiscal e de segurança do governo Lula e afirmou que o grupo vencerá as eleições: “Vamos subir a rampa do Planalto em 2026”, declarou.

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, defende que a federação se afaste do governo até o segundo semestre deste ano: “Será inevitável uma desvinculação total”, afirmou.

Atualmente, União Brasil controla os ministérios do Turismo, Integração e Comunicação; o PP comanda o Esporte. A formação da federação ainda enfrenta impasses em estados como Bahia, Amazonas, Pernambuco, Paraíba e Paraná, especialmente em relação a alianças locais e candidaturas para 2026. Nos estados em que não houver consenso, os diretórios nacionais devem assumir o comando, como já previsto para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

TAMBORIL: PREFEITO MARCELO MOTA SANCIONOU O PROJETO DE LEI DE N° 141/2025, APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL ONDE REGULARIZA LOTEAMENTOS URBANOS

 

A Câmara Municipal de Tamboril aprovou e o prefeito Luiz Marcelo Mota Leite sancionou a Lei Municipal nº 141/2025, que regulamenta o parcelamento e desmembramento do solo urbano no município. A nova legislação visa organizar o crescimento urbano com base em critérios técnicos, ambientais e sociais, em consonância com a Lei Federal nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo em todo o país.

O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo e já em vigor desde o dia 3 de abril de 2025, define normas para a criação de loteamentos abertos e fechados, desmembramentos e condomínios de lotes em Tamboril. A proposta busca assegurar que novos empreendimentos imobiliários estejam de acordo com as exigências legais, evitando loteamentos irregulares, protegendo áreas de preservação e garantindo a infraestrutura mínima necessária.

Entre os principais pontos da nova lei, destaca-se a proibição de parcelamentos em áreas alagadiças, de risco geológico, de declive acentuado ou em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A legislação exige também que os empreendimentos apresentem projetos urbanísticos completos, com cronograma de obras, estudos técnicos e previsão de infraestrutura básica como drenagem, esgotamento sanitário, iluminação, abastecimento de água e vias de circulação.

Para cada novo loteamento com área superior a 10 mil m², será obrigatória a doação de pelo menos 25% da área ao município, incluindo área institucional (mínimo de 5%) e área verde (mínimo de 2%). Já em casos de desmembramento de áreas menores ou já anteriormente loteadas, a lei prevê isenção dessa obrigatoriedade.

O processo de aprovação dos loteamentos envolve etapas como consulta prévia à Prefeitura, apresentação de documentação técnica, obtenção da Certidão de Uso do Solo, aprovação do projeto pela Secretaria de Infraestrutura e posterior registro em cartório. A lei ainda prevê sanções para loteamentos clandestinos e permite que o município adote medidas administrativas e judiciais contra empreendimentos irregulares.

Fonte: Câmara Municipal

OPERAÇÃO MANDACARU É DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL EM CRATEÚS PARA COMBATER FRAUDES BANCÁRIOS

 

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, deflagrou na manhã desta terça-feira (29/04) a Operação Mandacaru, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas, inicialmente focadas no recebimento indevido do Auxílio Emergencial.

As investigações, iniciadas em 2020, partiram da prisão em flagrante de três indivíduos no município de Crateús/CE, em posse de aparelhos celulares, notebooks, cartões bancários e chips de operadoras, utilizados para a prática das fraudes.

A partir da análise bancária realizada pela Polícia Federal, foi identificado que o grupo criminoso movimentou aproximadamente R$ 25 milhões em operações suspeitas. Foram identificados mais de 70 processos de contestação relacionados a fraudes bancárias eletrônicas, principalmente contra a Caixa, com um prejuízo estimado em R$ 224 mil. Além disso, houve pagamentos de boletos fraudulentos que somam R$ 321.867,32, elevando o montante de fraudes apuradas para cerca de R$ 546.551,45.

As investigações revelaram um esquema sofisticado de obtenção de dados pessoais de vítimas, abertura de contas digitais em nome de terceiros e realização de transferências fraudulentas. A partir da quebra de sigilos bancário e telemático, foi possível confirmar a existência da organização criminosa, que, após o fim do Auxílio Emergencial, expandiu suas atividades ilícitas para outras modalidades de fraude.

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ANUNCIA PAGAMENTO DO RETROATIVO DOS SERVIDORES.

 

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta terça-feira (29), por meio das redes sociais, o pagamento do retroativo dos servidores públicos estaduais em duas parcelas.

A primeira será paga ainda neste mês, enquanto a segunda ficará para a folha de agosto.

O reajuste de 5,83% para todos os servidores foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 6 de março e representa R$ 820 milhões no orçamento estadual.

Somando o aumento dos professores, o impacto total no orçamento chega a R$ 1,1 bilhão.

“Seguimos firmes na valorização dos nossos servidores”, afirmou o governador.

SOB PRESSÃO, LUPI DARÁ EXPLICAÇÕES HOJE A DUAS COMISSÕES DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE FRAUDES DO (INSS).

 

Aos 68 anos de idade, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, poderá se aposentar da base governista, nesta terça-feira (29). Não pelo INSS, mas por causa do INSS.

É que Lupi se encontra pressionado pelas denúncias de fraudes contra os aposentados do INSS, principalmente depois que admitiu que sabia da existência das irregularidades, há quase um ano, mas que teria demorado a tomar providências. Agora, o ministro alega que não poderá responder por erros de terceiros.

Não seria a primeira vez que Carlos Lupi seria afastado por corrupção no cargo de ministro. Em 2011, à frente da pasta do Trabalho no governo Dilma Rousseff, Lupi foi demitido sob denúncias de irregularidades em convênios firmados com Organizações Não-Governamentais (ONGs).

O atual escândalo veio à tona, na semana passada, diante de uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A ida de Lupi à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, a partir das 14 horas, já estava programada antes da denúncia da fraude no INSS contra pensionistas e aposentados. Assim também como na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, a partir das 15 horas.

A pauta é sobre a greve dos peritos médicos do INSS, mas isso não impede que deputados e senadores cobrem de Lupi  as explicações sobre as fraudes.

PDT ameaça:

O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Mário Heringer (MG), avisou que se o governo demitir Lupi estará demitindo o PDT, pois o partido não fará nenhuma outra indicação.

NOVA RUSSAS: COMITIVA PARTICIPOU NESTE DOMINGO (27), DO CONGRESSO ESTADUAL DO (PSB) EM FORTALEZA PARA RECEPCIONAR O DEPUTADO FEDERAL JÚNIOR MANO.

 

Na manhã deste último Domingo (27/04) do mês de Abril, aconteceu em Fortaleza o Congresso Estadual do Partido Social Brasileiro (PSB), que tem a presidência de Eudoro Santana que foi ontem reconduzido através do voto dos delegados para o cargo de presidente Estadual do partido no Estado do Ceará. 

E uma comitiva de vereadores e secretários municipais do município de Nova Russas estiveram marcando presença neste tão importante evento político partidário, para prestigiar as lideranças políticas do Ceará, como o ex-governador, ex-prefeito, ex-deputado, ex-ministro e atual senador da República Cid Ferreira Gomes, a outra grande liderança que hoje é uma referência em sua terra natal Nova Russas, dos sertões de Crateús e de todo Ceará, o ex-vice-prefeito e o atual deputado federal reeleito e o segundo mais do Ceará Júnior Mano, e o atual jovem  prefeito João Campos de Recife futuro presidente nacional do (PSB).

Os novarussenses presentes estavam ansiosos para ver a estrela do Deputado Federal Júnior Mano não só fazendo parte da mesa de lideranças políticas do Ceará, mais nasceram para ver o senador Cid Gomes voltar a reafirmar em público o nome do Deputado Júnior Mano disputando em 2026, uma das duas vagas que o estado tem de direito no senado federal, além disso, o partido vem fortemente com uma ala de deputados federais e estaduais. 

Senador Cid Gomes ontem em sua fala, deixou o recado que compromisso é compromisso, em reunião com deputado Júnior Mano ainda ano passado ao lhe convida para fazer parte do (PSB), lhe garantiu que se o (PSB) tivesse uma das duas vagas no senado, uma seria a sua ( falando aqui no popular para nossos leitores deste blog de notícias).

Cid diz que irá trabalhar fortemente para isso se concretiza.