PROCURADOR DR. GIMPAULO BARROS DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, REPRESENTOU O PREFEITO MARCELO MOTA NA REUNIÃO DO CONSELHO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS , NA OCASIÃO O PREFEITO DE CATUNDA DOUGLAS NEGREIROS FOI ELEITO PRESIDENTE

 

                   Reunião do Conselho de Resíduos Sólidos. 

                      

GOVERNO LANÇARÁ SISTEMA DE CRÉDITO CONSIGNADO A QUEM TEM CARTEIRA ASSINADA

 Fernando Haddad anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo federal vai lançar um sistema de empréstimo consignado para empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. O Executivo calcula que a medida pode beneficiar todos os brasileiros contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — ao menos 42 milhões de trabalhadores. O governo trabalha para que a iniciativa esteja disponível até o fim do ano. O anúncio foi feito depois de reunião de Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e dos três maiores bancos privados do país — Bradesco, Itaú e Santander. Essa proposta era estudada pelo governo ao menos desde 2024.

Luiz Marinho informou que a medida deve ser lançada oficialmente até o fim de fevereiro. O governo ainda estuda a melhor maneira de formalizar a criação do sistema, se por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei. A ideia do governo federal é disponibilizar a contratação pelo eSocial, sistema digital de registro de trabalhadores, com negociação direta entre o beneficiado e a instituição financeira escolhida — sem intermediação das empresas empregadoras.

“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque vai consignar no eSocial, algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia, imposto retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, avaliou Haddad. Por enquanto, o governo não deve alterar o percentual do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que pode ser usado como garantia no empréstimo consignado. As normas atuais limitam aos trabalhadores 10% do FGTS e a multa rescisória (40% do FGTS) para pagar os débitos, em caso de demissão.

EX-PREFEITO MARCOS ALBERTO COMPLETA MAIS UM ANO DE VIDA

 Hoje quinta-feira (30) é o registro de aniversário do ex-prefeito de Nova Russas Marcos Alberto Martins Torres, Parabéns Muitas Felicidades e tudo de bom na sua vida, Marcos é esposo da ex-primeira dama Gracinha Diogo que exerce a profissão de advogada .

EX-SECRETÁRIOS DE TARRAFAS SÃO CONDENADOS À PRISÃO POR DESVIO DE DINHEIRO DA PREFEITURA; SEIS RÉUS SÃO ABSOLVIDOS

 Dois ex-secretários municipais de Tarrafas (cidade localizada na Região do Cariri, a cerca de 410 km de distância de Fortaleza) foram condenados à prisão pela Justiça Estadual, pelo cometimento do crime de peculato. Outros seis réus - inclusive o pai e outros dois familiares de um ex-prefeito do Município - foram absolvidos de todos os crimes imputados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Em decisão proferida na última quinta-feira (23) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda (27), a Vara de Delitos de Organizações Criminosas condenou Antônia Arlete de Lima e D’Angello Alcântara Araújo de Oliveira por peculato - que significa

“apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, segundo o Código Penal Brasileiro.

de reclusão foi a pena imposta a D’Angello de Oliveira, ex-secretário de Administração e Planejamento e Finanças de Tarrafas, em razão de 14 crimes de peculato (cada um punido com 2 anos de reclusão). Apesar de estabelecer o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, a Justiça permitiu que o réu recorra da sentença em liberdade. Já Antônia Arlete de Lima, ex-chefe de Gabinete da Prefeitura de Tarrafas e ex-secretária-adjunta de Contabilidade, foi condenada a 6 anos de reclusão, por cometer três crimes de peculato. O colegiado de juízes que atua na Vara definiu que ela deve cumprir a pena em regime inicial semi-aberto.

Apesar das condenações por peculato, Arlete e D’Angello foram absolvidos das acusações de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e falsidade ideológica.

Procurada pela reportagem, a defesa de Antônia Arlete de Lima informou apenas que irá ingressar com um recurso de apelação, contra a sentença, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já a defesa de D’Angello Alcântara Araújo de Oliveira não foi localizada para comentar a decisão judicial. O espaço segue aberto para manifestação da defesa.

IBAMA PUBLICA EDITAL DE CONCURSO COM 460 VAGAS E SALÁRIO DE ATÉ R$ 9,9 MIL

 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou o edital com as regras para o novo concurso público. Estão sendo ofertadas 460 vagas de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 9,9 mil. As oportunidades são para os cargos de analista administrativo e de analista ambiental. O processo seletivo está sendo organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As oportunidades estão dividas da seguinte forma: 130 vagas para o cargo de analista administrativo e 330 vagas para o cargo de analista ambiental, distribuídas por várias regiões do país.

De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas (Superintendências e Centros Especializados) e na

Administração Central do Ibama.

Além disso, os aprovados terão lotações e exercício definidos pelo Ibama, seguindo critérios exclusivos da administração.

Os participantes não poderão ser removidos ou redistribuídos nos primeiros 36 meses após o início do exercício. O anexo Il do edital ainda define o limite de aprovados por localidade das vagas.

LULA DEVE VISITAR O CEARÁ PRÓXIMA SEMANA, ANUNCIA ELMANO DE FREITAS

 O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (30), que o presidente Lula virá ao Ceará no próximo dia 7 de fevereiro, sexta-feira da próxima semana.

Conforme o governador, na visita, deve ser assinada ordem de serviço da duplicação da BR-116. A agenda de atividades no Interior do Estado está sendo fechada.

O anúncio de Elmano foi feito durante o primeiro “Café com o Governador”, evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, reunindo representantes dos principais veículos de comunicação da Capital. O evento, que deve acontecer de forma periódica, será um espaço para o chefe do Executivo prestar contas das ações do Governo, apresentar projetos prioritários, divulgar balanços da gestão e debater a conjuntura política e administrativa do Estado.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE O AFASTAMENTO DE 17 PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS POR CONTA DE 3° MANDATO CONSECUTIVO

Hoje, o MPCE pediu a nulidade da eleição de Karlinda Coelho da  presidência da Câmara de Canindé. É o 3º pedido de nulidade. Pindoretama com a presidente Gorete Cavalcante foi o 2º pedido. E a lista vai crescer.