CÂMARA FEDERAL VAI DEBATER NESTE SEMESTRE SE AUMENTA NÚMERO DE DEPUTADOS OU REDISTRIBUI VAGAS ENTRE ESTADOS; HOJE A CÂMARA TEM 513 DEPUTADOS.

Projeto em análise redistribui vagas atuais: 7 estados ganhariam cadeiras e 7 perderiam

Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

MAIS VAGAS NA CÂMARA:

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Motta quer acordo com STF para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos

GANHA × PERDE :

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

PERDERIAM VAGAS :

Rio de Janeiro (4),

Rio Grande do Sul (2),

Piauí (2),

Paraíba (2),

Bahia (2),

Pernambuco (1), e

Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4),

Pará (4),

Amazonas (2),

Ceará (1),

Goiás (1),

Minas Gerais (1), e

Mato Grosso (1).

PROPOSTA EM DISCUSSÃO 148 : 

O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro", critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. "Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas", exemplifica.

"Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.

Atualização das bancadas dos estados na Câmara com base na população divide opiniões

RESPONSABILIDADE FISCAL :

Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.

Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.

“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País", afirma. "Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.

MARÇO LILÁS O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE ÚTERO

 O mês de março é marcado por importantes campanhas de conscientização que visam alertar a população sobre a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que afetam milhares de pessoas todos os anos. As cores lilás, amarelo e azul marinho representam causas distintas, mas com um objetivo em comum: promover saúde e bem-estar.

- Março Lilás: Prevenção ao Câncer do Colo do Útero

O Março Lilás é dedicado à conscientização e prevenção do câncer do colo do útero, uma das principais causas de morte por câncer entre mulheres no Brasil. A campanha reforça a importância do exame preventivo, o Papanicolau, que detecta lesões precoces e permite o tratamento antes da doença se desenvolver. Além disso, destaca a importância da vacinação contra o HPV, vírus responsável por grande parte dos casos desse tipo de câncer.

- Março Amarelo: Conscientização sobre a Endometriose

O Março Amarelo chama atenção para a endometriose, uma doença ginecológica crônica que afeta milhões de mulheres em idade reprodutiva. A campanha busca informar sobre os sintomas, como dores intensas durante a menstruação, dor pélvica crônica e dificuldades para engravidar. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para garantir qualidade de vida às mulheres que convivem com a condição.

- Março Azul Marinho: Combate ao Câncer Colorretal

O Março Azul Marinho é dedicado à conscientização e prevenção do câncer colorretal, que afeta o intestino grosso e o reto. A campanha incentiva a adoção de hábitos saudáveis, como uma alimentação rica em fibras, prática regular de atividades físicas e a redução do consumo de alimentos ultraprocessados. Além disso, orienta sobre a importância de exames de rastreamento, como a colonoscopia, especialmente para pessoas acima de 50 anos ou com histórico familiar da doença.

Cuidar da saúde é um ato de amor-próprio e de valorização da vida. Aproveite o mês de março para se informar, realizar exames preventivos e compartilhar essa mensagem com quem você ama!

TAMBORILENSE É TRANSFERIDO PARA SOBRAL NA AERONAVE DA CIOPAER NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA

O pintor: Edmar Sousa Santos, 42 anos, residente na Vila São José, na cidade de Tamboril, foi transferido na tarde desta quinta feira 06/03/2025, do hospital de Tamboril para a Santa Casa de Sobral. A transferência aconteceu pela aeronave da Ciopaer, que fez a transferência do paciente.

Edmar, havia sofrido um acidente de trânsito na madrugada do dia (28/02/2025) na Rua dos Correios, Centro de Tamboril, quando o mesmo pilotando sua moto acabou colidindo em um carro que estava estacionado na Rua.

Edmar chegou a ser atendido no hospital e chegou a receber alta médica, estava se recuperando em sua residência, porém seu  seu quadro de saúde se agravou sendo necessário a sua transferência com urgência para Sobral.

Essas são as informações atualizadas do caso do cidadão Edmar, Muitas pessoas estiveram nesta tarde no Centro de Tamboril na praça do parque General na tarde desta quinta-feira (06/03) . Está ai a importância do uso contínuo do capacete, enquanto tem ai uma meia dúzia de pessoas que trafegam sem o devido uso do capacete, pancada forte na cabeça onde veio a ir ao hospital de Tamboril, veio a piorar e transferido para Santa Casa de Sobral na cidade de sobral região norte do Estado do Ceará. 

CIRO GOMES ENTRA NA SERASA APÓS PERDER PROCESSO

Três vezes candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT) passou a constar, em 28 de fevereiro deste ano, no cadastro de inadimplentes da Serasa por descumprimento de uma ordem judicial. O político foi condenado a pagar os custos do processo após perder ação de danos morais ajuizada por ele mesmo contra Felippe Hermes.

Em 2018 e 2022, quando concorreu ao cargo de chefe do Executivo, uma das principais propostas do pedetista foi o programa Nome Limpo. Ele prometia quitação das dívidas de consumidores que estavam com o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

No processo, Ciro Gomes alegou que o escritor e colunista de economia Felippe da Silva Hermes teria iniciado em 30 de agosto de 2021 divulgações de um artigo postado no site BlockTrends, sob o título “Das ideias malucas do Ciro Gomes que vão acabar fazendo o país ir parar no SPC”. O texto teria sido impulsionado na plataforma Facebook.

“Ao ser divulgado com estrutura de conteúdo propagandístico, envolvendo tema de grande interesse nacional e divulgação massiva, o artigo despertaria grande atração aos leitores. Todavia, por apresentar conteúdo técnico e não acessível para grande parte da população, o resultado alcançado seria o compartilhamento massivo apenas do título do artigo, o que evidenciaria a finalidade única de desabonar a imagem do autor [Ciro Gomes]”, argumentou a peça.

Ciro também mencionou que, em setembro de 2021, Hermes fez postagens de cunho ofensivo e difamatório contra o pedetista. Por isso, teria cometido abuso do direito à liberdade de expressão.

No entanto, em 24 de outubro de 2023, na 10ª Vara Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a ação foi julgada improcedente. O juiz Alexandre Schwartz Manica destacou: “A parte autora, por ser um político, está exposta a uma maior visibilidade, uma maior exposição pública, em que a crítica como opinião nem sempre fere a imagem e a intimidade, porque há disputadas de caráter ideológico, devendo-se ter maior tolerância com certas manifestações, próprias do jogo político.”

O magistrado condenou Ciro Gomes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com correção monetária. Ciro não recorreu da decisão. Apesar de ter sido intimado, o político não quitou a dívida.

“No intuito de recebermos o valor que se aproxima de ínfimos R$ 1.000, realizamos um bloqueio nas contas, contudo não foi localizado qualquer valor em conta bancária e agora houve a inscrição dele nos órgãos de restrição de crédito”, explicou ao Metrópoles uma advogada de Hermes.

CRIANÇA DE TRÊS ANOS É ATROPELADA POR MOTO AO CRUZAR RUA NO CEARÁ

Uma criança de três anos sofreu uma colisão de uma motocicleta na quarta-feira (5) na cidade do Crato, interior do Ceará, e está hospitalizada.

A direção médica do Hospital Santo Antônio, onde a criança está internada, afirma que ela está na enfermaria da unidade, com estado de saúde estável e sem previsão de alta.

Câmeras de segurança flagraram o momento do acidente. A criança está próxima à mãe e tenta cruzar uma rua; um motociclista que trafega na via tenta frear bruscamente, mas não consegue evitar a colisão.

Em seguida, ela é colocada no interior de um carro e levada até o hospital.

Ainda conforme o Hospital Santo Antônio, a criança passou por uma tomografia na quarta-feira e deve fazer uma nova na sexta (7). Ela também passou por uma avaliação pela neurocirurgia.

JIBÓIA DE DOIS METROS É RESGATADA EM PRAÇA EM SOBRAL

 

Uma cobra-de-veado, uma espécie de jiboia com cerca de dois metros de comprimento, foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) na quarta-feira (5) no município de Sobral, interior do Ceará. O animal não peçonhento foi encontrado em uma árvore localizada em uma praça do bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.

Moradores que passavam pelo local avistaram a cobra enroscada nos galhos e acionaram a equipe da 1ª Companhia do 3º Batalhão do CBMCE, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Os bombeiros realizaram o resgate com cuidado para garantir a segurança tanto do animal quanto da população.

As Forças de Segurança do Ceará reforçam a importância de acionar os órgãos responsáveis em casos semelhantes. O Corpo de Bombeiros pode ser contatado pelo número 193. Além disso, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) também atua em ocorrências envolvendo animais silvestres.

Cuidados e orientações ao encontrar animais silvestres:

Mantenha distância: Não se aproxime ou tente interagir com o animal, pois isso pode causar estresse e levá-lo a agir de forma imprevisível.

Acione os órgãos responsáveis: Ao avistar um animal silvestre em situação de risco ou que possa representar perigo, entre em contato com o CBMCE ou BPMA para um resgate seguro.

Evite alimentar animais silvestres: Isso pode incentivá-los a buscar comida em áreas urbanas, aumentando o risco de conflitos.

Mantenha seu ambiente seguro: Verifique se sua residência possui frestas ou aberturas por onde animais possam entrar, especialmente em áreas próximas a terrenos baldios ou áreas verdes.

Conscientize a comunidade: Incentive seus vizinhos a adotarem práticas de prevenção e respeito aos animais, reduzindo riscos tanto para a população quanto para a fauna local.

PIX: PESSOAS E EMPRESAS COM IRREGULARIDADES NA RECEITA TERÃO AS CHAVES EXCLUÍDAS

Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", informou o Banco Central.

Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.

Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral: 

suspensa

cancelada

titular falecido;

nula.

A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.

E, também, CNPJs com situação cadastral:

suspensa;

inapta;

baixada;

nula.

O CNPJ é suspenso nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos. Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum erro operacional (casos pontuais).

É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.

“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.

A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, "podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo".

Além disso, o BC também informou que "atuará ativamente" para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.

A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

"Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX", informou.

Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.