FILHA DE LULA É TRANSFERIDA DE GABINETE NO SENADO

 Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi transferida de gabinete no Senado. Desde 2019, Lurian atuava como assessora parlamentar na Primeira-Secretaria do Senado, sob a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a recente mudança na liderança para Daniela Ribeiro (PP-PB), Lurian foi realocada para o gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo a função comissionada e um salário de R$ 17 mil.  

A Primeira-Secretaria do Senado é responsável por funções administrativas e logísticas, sendo comparada a uma “prefeitura” dentro da Casa Legislativa. A troca na liderança resultou em ajustes na equipe, incluindo a transferência de Lurian para continuar suas atividades no gabinete de Rogério Carvalho.

Lurian possui experiência em cargos públicos, tendo trabalhado anteriormente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro antes de ingressar no Senado. Sua transferência reflete as mudanças administrativas decorrentes da nova composição da Mesa Diretora do Senado.

EX-VEREADOR É FLAGRADO ATIRANDO CONTRA MULHER DENTRO DE MOTEL

Um ex-vereador do município de Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco, foi flagrado atirando contra uma mulher dentro de um motel localizado às margens da BR-424, em Garanhuns. O crime ocorreu na madrugada dessa quinta-feira (6/3), e o autor dos disparos foi identificado como Luciano de Souza Cavalcanti, de 60 anos.

Nas imagens, é possível ver o momento em que duas mulheres aparecem perto de um portão, tentando sair do estabelecimento. Em seguida, um homem e outra mulher chegam ao local e começam uma discussão. O homem tira uma arma de fogo da cueca e dispara contra uma das mulheres.

A vítima não teve chances de defesa, e as outras duas mulheres ficaram paradas próximo ao portão, aparentemente nervosas, apenas observando o crime. Após o ocorrido, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e a vítima, de 23 anos, foi levada para o Hospital Regional Dom Moura. O estado de saúde dela é estável.

O ex-vereador foi preso em flagrante e levado para a 18ª Delegacia Seccional. De acordo com informações extraoficiais, Luciano de Souza já havia sido preso em 2023 por armazenar um arsenal de armas.

CHUVAS DE JANEIRO ELEVAM NÍVEIS DE RESERVATÓRIOS DE 2025 NO CEARÁ E REDUZEM SECA

 Após as chuvas de janeiro de 2025, o Ceará eliminou as áreas classificadas como “seca moderada” e atualmente 63,18% do seu território está em condição de “seca fraca”. Essas precipitações, que foram praticamente o dobro da média histórica para o mês, contribuíram para a redução da seca em diversas regiões do estado. 

Além disso, em janeiro, os reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) apresentaram um volume médio de 44,04% de sua capacidade total, com 11 açudes sangrando. Este cenário representa uma melhora significativa em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o volume era de 37,15% e apenas um açude vertia.

Esses dados destacam a importância das chuvas de janeiro para a recuperação hídrica do estado, aliviando as condições de seca e melhorando os níveis dos reservatórios.

ASSEMBLÉIA APROVA PROPOSTA DE REAJUSTE DE 5,83% PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, ENVIADA PELO GOVERNO DO ESTADO

 O reajuste de 5,83% para todos os servidores públicos estaduais do Ceará foi aprovado nesta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa (Alece). Enviada pelo governador Elmano de Freitas, a proposta construída em rodadas de negociação com representantes dos servidores representa ganho real, acima da inflação.

A aplicação será de 4,83% retroativo a janeiro e mais 1 ponto percentual (5,83%) a partir de setembro. “Para a alegria nossa, que apostamos no diálogo, chegamos a um entendimento para o reajuste das categorias do serviço público do Estado do Ceará para o ano de 2025”, disse o governador, ao anunciar o envio da Mensagem à Alece.

Além do retroativo garantido já a partir de janeiro, outro grande avanço resultante das negociações foi o ganho real. “É muito importante o reconhecimento da data-base dos nossos servidores. Mas, também que tivesse ganho real. E estamos fazendo o reajuste de 5.83%. Portanto, 4.83% repondo a inflação, mais 1% a partir de setembro. Esse foi o entendimento que tivemos, analisando os limites orçamentários do Estado”, explicou Elmano de Freitas.

Impacto:

O aumento salarial dos servidores representa R$ 820 milhões no orçamento estadual. Com o reajuste já anunciado dos professores, o incremento total é de R$ 1,1 bilhão.

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM BARBALHA

 A Justiça Eleitoral da 31ª Zona de Barbalha determinou, no dia 5 de março de 2025, a cassação dos mandatos do prefeito Guilherme Sampaio Saraiva e do vice-prefeito Everton de Sousa Garcia Siqueira. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Marcelino Emídio Maciel Filho, atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Antônio Costa Sampaio Neto e Joseilson Fernandes Soares.

A ação judicial identificou diversas irregularidades no processo eleitoral de 2024, incluindo contratações temporárias em período proibido pela legislação, distribuição de benefícios sociais, doação de terrenos e execução de obras que poderiam ter favorecido a candidatura. Um relatório de inspeção (nº 3487/2024), realizado antes do prazo legal de três meses para o pleito, apontou a falta de conformidade dessas ações.

Como consequência, além da perda do cargo, o prefeito Guilherme Sampaio Saraiva foi declarado inelegível por oito anos, a partir da eleição de 2024. Já o vice-prefeito Everton de Sousa Garcia Siqueira não recebeu a mesma penalidade, pois não ficou comprovado seu envolvimento direto nas infrações eleitorais.

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Dependendo dos próximos desdobramentos, novas eleições podem ser convocadas para a administração municipal de Barbalha. 

JUSTIÇA ELEITORAL: EMPRESÁRIO TAMBORILENSE É MULTADO EM 10.000,00 , SOBRE AS APOSTAS POLÍTICAS

O advogado Dr. Júnior Bomfim explica direito o caso, queremos aqui desde já agradecer pela sua disposição .

" QUE TRATA ESSE PROCESSO, É UMA REPRESENTAÇÃO POR UMA CONDUTA ILÍCITA/ILEGAL QUE OCORREU DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PASSADA EM TAMBORIL , DURANTE O ANO PASSADO UM EMPRESÁRIO DA CIDADE DE TAMBORIL ELE ESTAVA ANUNCIANDO NAS REDES SOCIAIS QUE TINHAM VÁRIAS MOTOCICLETAS , QUEM QUIZESSSE APOSTAR NA CAMPANHA ELEITORAL ELE TAVA PRONTO PARA FAZER ESSAS APOSTAS, ISSO FOI AMPLAMENTE CONHECIDO PELA POPULAÇÃO, O VÍDEO CIRCULOU EM MUITO CANTO, O MESMO DISSE QUE TINHA ESSES VEÍCULOS AI MOSTROU MOTOS NOVAS 2025 , MOSTROU QUE TINHA BROZ , MOSTROU QUE TINHA MOTO 150 E ENFIM VÁRIAS MOTOCICLETAS E DISSE QUE ALI ERA PRA APOSTAR . SUCEDE QUE HOJE JÁ TÁ VIGORANDO NO BRASIL UMA NORMA QUE PROÍBE ESSE TIPO DE APOSTA DURANTE CAMPANHA, ISSO HOJE É BOM A IMPORTÂNCIA DA GENTE OCUPAR AQUI PARA EXPLICAR A SOCIEDADE EM GERAL, É PORQUE AINDA HÁ MUITA GENTE QUE FAZ APOSTAS DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS . E É IMPORTANTE QUE ESSAS PESSOAS SAIBAM QUE APOSTA , ENVOLVENDO RESULTANDO DE ELEIÇÕES HOJEÉ UMA CONDUTA ILEGAL, CONDUTA PROIBIDA POR LEI , ENTÃO NINGUÉM PODE MAIS DURANTE A CAMPANHA ESTÁ CHAMANDO AS PESSOAS PARA FAZER APOSTAS EM CANDIDATOS , PORQUE ISSO ESTÁ PROIBIDO ALÉM DISSO, NO CASO ESPECÍFICO DELE ERAM UMA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE VENDAS DENTRO DO COMÉRCIO, DENTRE ISSO AI, O PRÓPRIO ARTIGO: 334 DO CÓDIGO ELEITORAL, DIZ QUE ESSE TIPO DE UTILIZAÇÃO DO COMÉRCIO PARA PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS, DE PRÊMIOS E SORTEIOS OU APOSTAS, QUALQUER POSTURA DE ALICIAMENTO DE ELEITORES CONSTITUE EM CRIME ELEITORAL ALÉM DE SER UMA CONDUTA PROIBIDA, POR LEI NA ESFERA COMUM, NA ESFERA CRIMINAL ELA HOJE CONSTITUE UM CRIME QUE HOJE GERA INCLUSIVE ATÉ PENSÃO DE 6 MESES A 1 ANO DA PESSOA QUE PRATICA CONFORME O QUE ESTABELECE O ARTIGO: 334 DO CÓDIGO ELEITORAL. ENTÃO O QUE OCORREU EM TAMBORIL, FOI EXATAMENTE ISSO DE POSSE DESSA INFORMAÇÃO FOMOS ACIONADOS ENTRAMOS COM ESSA AÇÃO, E ESSA AÇÃO FOI JULGADA E PUBLICADA HOJE , ONDE CONDENOU O EMPRESÁRIO A PAGAR 10.000.00 REAIS ALÉM DE DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CAPTAÇÃO  ILÍCITA DE SUFRÁGIO, QUE É AQUELA PREVISÃO DO ARTIGO 41 DAS ELEIÇÕES QUE AGENTE CHAMA POPULARMENTE DE COMPRA DE  VOTO, ESSE TIPO DE AÇÃO PRATICADA AI QUE FOI JULGADA, É CONSIDERADO TAMBÉM UMA ESPÉCIE DE COMPRADE VOTO, QUE É UM GÊNERO DE UM ILÍCITO ELEITORAL QUE TEM VÁRIAS ESPÉCIES, E UMA DAS ESPÉCIES É ESSA DE VOCÊ ULTILIZAR-SE COM UMA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DA SUA BODEGA, MERCANTIL, LOJA DO SEU PONTO COMERCIAL PARA FAZER ESSE TIPO DE PRÁTICA DE INSULTAR AS PESSOAS A FAZER APOSTAS NA ELEIÇÃO, NO RESULTADO ETC . 

ENTÃO O QUE OCORREU EM TAMBORIL, FOI ISSO , FOI FEITA DIA (20) PASSADO MAIS HOJE NÓS FOMOS INTIMADOS PELA DECISÃO, QUE CONSTA ISSO ALÉM DA CONDENAÇÃO PELA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO A FIXAÇÃO DA MULTA DE 10.000.00 REAIS . DIANTE DISSO, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROÍBE TODO E QUALQUER TIPO DE APOSTAS DURANTE CAMPANHA " Afirma o Advogado Dr. Júnior Bonfim. 

Então está ai, sobre o caso da condenação da justiça eleitoral sobre o  empresário do Município de Tamboril . 

Detalhes: São as afirmações do Advogado Dr. Júnior Bonfim que nos foi fornecidas .

CÂMARA FEDERAL VAI DEBATER NESTE SEMESTRE SE AUMENTA NÚMERO DE DEPUTADOS OU REDISTRIBUI VAGAS ENTRE ESTADOS; HOJE A CÂMARA TEM 513 DEPUTADOS.

Projeto em análise redistribui vagas atuais: 7 estados ganhariam cadeiras e 7 perderiam

Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

MAIS VAGAS NA CÂMARA:

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Motta quer acordo com STF para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos

GANHA × PERDE :

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

PERDERIAM VAGAS :

Rio de Janeiro (4),

Rio Grande do Sul (2),

Piauí (2),

Paraíba (2),

Bahia (2),

Pernambuco (1), e

Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4),

Pará (4),

Amazonas (2),

Ceará (1),

Goiás (1),

Minas Gerais (1), e

Mato Grosso (1).

PROPOSTA EM DISCUSSÃO 148 : 

O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro", critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. "Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas", exemplifica.

"Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.

Atualização das bancadas dos estados na Câmara com base na população divide opiniões

RESPONSABILIDADE FISCAL :

Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.

Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.

“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País", afirma. "Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.