ELMANO ANUNCIA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES ESTADUAIS NESTA SEXTA-FEIRA DIA 20/06

 

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), decretou, nessa segunda-feira (16), ponto facultativo para essa sexta-feira (20), em virtude do feriado de Corpus Christi. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo Elmano, o ponto facultativo é direcionado a todos os órgãos de administração pública estadual. Porém, serviços especiais, como saúde e segurança pública, funcionarão normalmente.

O anúncio veio por meio de uma publicação nas redes sociais do governador. “Informo aos cearenses que estarei decretando ponto facultativo na próxima sexta-feira (20), em virtude do Dia de Corpus Christi na quinta, data tão importante para a fé Cristã, que celebra a presença real de Jesus na Eucaristia”, diz a postagem.

JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE AUDIÊNCIAS DE AÇÕES CONTRA EX-PREFEITO SÉRGIO RUFINO POR ILICITUDES DE PROVAS

 

A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar suspendendo as audiências de instrução de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que envolvem o ex-prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, e seus aliados políticos. 

As audiências estavam marcadas para os dias 10 e 12 de junho de 2025, na 21ª Zona Eleitoral de Ipu, mas foram suspensas por decisão do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Mandado de Segurança questiona legalidade de provas

A defesa de Sérgio Rufino e dos demais envolvidos — Albertina Silva Ribeiro Oliveira, Terezinha Rufino Moreira Mororo e Roberio Wagner Martins Moreira impetrou Mandado de Segurança alegando ilegalidade na conduta da juíza Edwiges Coelho Girão, que teria autorizado o uso de áudios supostamente produzidos de forma ilícita, sem análise prévia sobre a legalidade das provas.

 Para a defesa, essa atitude fere o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Desembargador cita precedentes do STF

Na decisão, o desembargador citou o Tema 979 do Supremo Tribunal Federal, que reconhece como ilícitas gravações clandestinas em processos eleitorais. Ele também ressaltou o perigo da demora, já que as audiências estavam prestes a acontecer. Com base nisso, determinou a suspensão imediata até nova deliberação da Justiça Eleitoral. Ações ficam paralisadas até nova decisão

Com a decisão, ficam suspensas as audiências referentes aos processos de número 0600396-48.2024.6.06.0021 e 0600238-90.2024.6.06.0021. A 21ª Zona Eleitoral de Ipu foi intimada com urgência e os impetrantes terão 24 horas para apresentar a procuração do advogado habilitado, sob pena de extinção do processo.

Fonte: Aconteceu Ipu

TAMBORIL: COMUNIDADE DE SÃO PEDRO DO BAIRRO VILA SÃO PEDRO CELEBRA DE (20 A 29) A FESTA DO SANTO PADROEIRO

A Comunidade do Bairro Vila São Pedro que pertence ao setor (1) da Paróquia , tem como padroeiro São Pedro e no próximo dia (20/06) celebra junto a comunidade Católica Tamborilense a abertura oficial das Festas em honra a São Pedro. 

Serão 10 dias de muita devoção e fé  ao Santo Padroeiro, onde será refletido várias temáticas da festa, e o encontro das comunidades que celebrarão junto a São Pedro. 

As festas são de (20 a 29) de Junho, e no próximo dia (27/06), acontecerá após a novena o leilão de São Pedro, e a comunidade desde já pede a população de forma geral as contribuições para a festa ficar ainda melhor, você ja pode está  fazendo sua doação, afinal de contas, toda e qualquer prenda será bem vinda.

Então, você é convidado a participa do leilão e você poderá ser um colaborador de São Pedro. Procure algum membro da comunidade e faça seu ato de doação e fé.

VEREADOR SEBASTIÃO MANO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, AO LADO DO SEU IRMÃO ANTÔNIO LUIZ MANO SECRETÁRIO DE GOVERNO PARTICIPA DO ARRAIA DA POLÍCLINICA NA NOITE DESTE SÁBADO (14/06)

 

Na noite deste sábado (14/06), aconteceu mais um arraia da Gestão da Prefeita Giordanna Mano, desta vez, foi o arraia da Políclinica.

Na ocasião, quem participou do arraia foi o VEREADOR SEBASTIÃO MANO TIO DO DEPUTADO JÚNIOR MANO QUE  ESTÁ  LICENCIADO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA  ATUAR COMO  SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, um pedido da Prefeita Giordanna Mano e do Deputado Júnior Mano, ao seu lado quem também participou do arraia foi o SECRETÁRIO DE GOVERNO ANTÔNIO LUIZ MANO irmão do vereador Sebastião Mano e PAI DO DEPUTADO FEDERAL JÚNIOR MANO FUTURO SENADOR DA REPÚBLICA. 

Mês de junho um momento de celebrar o mês junino, e a gestão de todos vem realizando momentos como esse para celebrar as festas juninas e se confraterniza.

A Família Mano muito tem trabalhado pelo desenvolvimento e o engrandecimento do município de Nova Russas, tem a prefeita Giordanna Mano que não mede esforços para trabalhar dia e noite por Nova Russas.

Em Brasília tem a representatividade e a figura ilustre do Deputado Federal Júnior Mano, que trabalha pelo Ceará inteiro, mais sempre com o olhar especial para sua terra Natal onde nasceu e viveu sua infância, onde mora sua família seu berço natural .

Tem feito do seu mandato como deputado federal, em fazer as políticas públicas chegar nos mais diversos município s deste Estado, sempre com o foco de fazer acontecer. 

Nos últimos quatro anos, Giordanna Mano no comando do executivo e Sebastião Mano  como presidente do legislativo e Antônio Luiz Mano naquela oportunidade secretário de planejamento, fizeram com que hoje Nova Russas tivesse uma sede própria do legislativo, com um espaço amplo e moderno para acomodar os vereadores e a população que diariamente vai na egrégia casa de leis, isso é responsabilidade com o dinheiro público que vem sendo investido com lealdade e transparência, construção da primeira etapa do novo prédio, sob a presidência de Sebastião Mano que junto com a prefeita Giordanna Mano conseguiriam legalizar um sonho, se passou mais de 60 presidentes e nunca tiveram a real preocupação em reserva os recursos da Câmara Municipal para se realizar uma obra desta natureza. 

Hoje o prédio está construído, tudo isso se deve a família Mano que hoje tem o comando do município, zelando e acima de tudo olha os interesses da população novarussense, que se orgulha em dizer que tem Giordanna Mano prefeita e Júnior Mano deputado federal e futuro senador da República.

TAMBORILENSE AURICÉLIO CORIOLANO PEDE A AJUDA DA POPULAÇÃO DE TAMBORIL

 A família do Tamborilense: Auricélio Coriolano vem pedir a ajuda da população nesse momento tão difícil que a família está enfrentando.

O Auricélio está precisando de tratamento urgente para saúde mental, e como vocês sabem, esse tipo de cuidado é caro e nem sempre conseguimos tudo pelo SUS. Por isso, estamos fazendo uma rifa solidária para arrecadar fundos e garantir que ele receba o acompanhamento que tanto precisa.

A rifa custa R$ 20,00 e o prêmio é de R$ 2.000,00. O sorteio será no dia 15 de julho.

Se você puder nos ajudar comprando um número ou divulgando, já será uma enorme contribuição. De coração, agradecemos todo apoio, carinho e solidariedade. Qualquer coisa, é só falar com os familiares.

Whatsapp para contato: (88)9-9267-3270.

CÂMARAS MUNICIPAIS ESTÃO PROIBIDAS DE APROVAR CONTAS DESAPROVADAS PELO (TCE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos.

 A decisão histórica muda regras que estavam em vigor há décadas e vale para todos os municípios do país, incluindo Santa Quitéria.

Com repercussão geral — ou seja, com efeito para todo o Brasil —, o STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 849) e determinou que o parecer dos Tribunais de Contas sobre as contas dos prefeitos passa a ter força vinculante. Isso significa que:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não pode mais rejeitá-las.

Se o Tribunal de Contas rejeitar as contas, a Câmara não pode mais aprová-las por decisão política. Antes dessa decisão, o Tribunal de Contas apenas emitia um parecer técnico sobre as contas dos prefeitos, mas cabia aos vereadores o poder final de aprovar ou rejeitar. Na prática, muitos julgamentos eram influenciados por acordos políticos ou disputas locais, o que gerava instabilidade jurídica e enfraquecia o papel técnico da fiscalização.

Agora, com o novo entendimento, o STF busca fortalecer os critérios técnicos, a transparência e a responsabilidade fiscal, evitando distorções políticas no processo.

Fonte: AVS

PROJETO PERMITE QUE DEPUTADOS E SENADORES ACUMULEM APOSENTADORIA

 

O Congresso Nacional tem se posicionado por corte de gastos por parte do governo federal. No entanto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto que permite aos parlamentares acumularem a aposentadoria de deputado com o salário do cargo. Atualmente, essa prática é proibida.

A matéria foi protocolada na última terça-feira, 10, e é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.

Caso o projeto seja aprovado, deputados e senadores que participam do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) poderão acumular a aposentadoria, que é proporcional com o tempo de contribuição, com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.

O projeto ainda cria uma “gratificação natalina” para senadores e deputados integrantes do PSSC, que deve ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.