Deputados propõe que funcionários com depressão, ansiedade ou burnout, causados pelo trabalho, possam fazer uma demissão direta e receber uma indenização pelos danos causados.
O texto aponta as condições como “sofrimento psicológico”, e sugere que para receber o benefício, o funcionário deverá apresentar um laudo médico que comprove sua condição, exceto nos casos de pessoas com deficiência (PcD).
O QUE DIZ A LEI ATUAL?
Conforme a lei atual, trabalhadores podem pedir demissão direta, conhecida como justa causa, em várias situações, incluindo o repasse de atividades além de sua capacidade e problemas de saúde.
Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, a lei deve ser mais específica quanto as condições para se pedir a demissão por justa causa.
“Transtornos mentais e emocionais, como depressão ansiedade ou mesmo o Burnout, estão entre as principais causas de afastamento do trabalho, o que reforça a necessidade de proteção legal específica”, defende o parlamentar.
No caso de PcDs, o parlamentar traz no texto da proposta o reforço de adaptações no ambiente de trabalho que previnam o sofrimento psicológico dessas pessoas.
Para virar lei, a medida deve ser analisa ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além de ter que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado posteriormente.
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