Recentemente, surgiu no Congresso Nacional uma proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa, visando reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos. Essa mudança poderia beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível por oito anos após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que não há clima político favorável para que tal projeto avance. Eles acreditam que alterações na Lei da Ficha Limpa, originada de uma iniciativa popular, não seriam bem recebidas pela opinião pública e poderiam enfraquecer o propósito da lei, que é afastar das urnas políticos condenados em segunda instância por um período significativo.
Além disso, caso fique evidente que a mudança na lei visa beneficiar especificamente Jair Bolsonaro, isso poderia configurar desvio de finalidade, o que geraria mais críticas e resistência à proposta.
Diante desse cenário, a perspectiva é de que a proposta de alteração na Lei da Ficha Limpa enfrente consideráveis obstáculos tanto no âmbito político quanto jurídico, tornando improvável sua aprovação no Congresso Nacional.
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