O Tribunal de Contas da União (TCU) cedeu aos apelos do governo Lula e liberou os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que foram bloqueados em janeiro por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.
Integrantes da Corte de Contas cobraram a inclusão do programa na peça orçamentária, mas liberaram os repasses até que o Congresso decida sobre o tema, sem um prazo específico. O governo, por sua vez, terá 120 dias para apresentar uma solução que coloque o Pé-de-Meia dentro das regras legais.
O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos. Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 10 bilhões do programa e mandou o Executivo incluir os valores no Orçamento.
O governo recorreu da decisão e insistiu em operar o programa de forma paralela neste ano, alegando que a política pública corria o risco de ser interrompida e de os estudantes ficarem sem o dinheiro do benefícios.
Ministros de Lula e parlamentares aliados entraram em campo para criticar o bloqueio e se reunir com integrantes da Corte de contas para reverter a determinação anterior.
Nesta quarta-feira, 12, os ministros do TCU derrubaram o bloqueio e autorizaram o Executivo a continuar com o programa até que haja uma solução definitiva. O governo se comprometeu a colocar os recursos na peça orçamentária apenas em 2026.
O TCU ainda vai julgar o mérito da operação. De acordo com os ministros da Corte, integrantes do governo poderão ser responsabilizados se o tribunal entender no futuro que houve irregularidades na conduta dos agentes públicos.
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