A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-vereador de Ipueiras, José Rodrigues Lima, a dois anos, um mês e quinze dias de reclusão por corrupção eleitoral e compra de votos durante as Eleições de 2020 no município. O réu, conhecido como ” Zezão do Banco”, também foi condenado a pagar multa no valor de sete salários mínimos e ficará inelegível, com base na Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o documento, o ex-vereador foi flagrado dirigindo um carro, contendo adesivos, santinhos e listas com nomes de eleitores e valores. Conforme o Código Eleitoral, a corrupção eleitoral viola a liberdade do voto comprometendo a essência do regime democrático.
A norma cita que “a simples oferta ou promessa de vantagem indevida, independentemente de aceitação pelo eleitor, é suficiente para a consumação do delito, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.
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