segunda-feira, 31 de março de 2025

VICE-PREFEITO DE IPUEIRAS E MAIS 2 EX-VEREADORES SÃO CONDENADOS PELA JUSTIÇA 4 ANOS 8 MESES DE PRISÃO

 


O vice-prefeito de ipueiras , Joaquim de Deus, foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto e por falsificação de documentos públicos.  A decisão, proferida pela vara única de IPUEIRAS, também condenou os ex-vereadores Antônio Carlos Soares e José Cláudio Catunda pelo mesmo crime. 


De acordo coma sentença, os três, enquanto exerciam mandatos na Câmara Municipal, forjaram um decreto legislativo de 2011 para simular a desaprovação das contas do então prefeito referentes a 2007 . O documento falsificado, com normativa, brasão e assinaturas, foi encaminhado ao TCM para influenciar o julgamento técnico.


O juiz responsável destacou que a falsificação teve motivação política e representou um grave atentado à fé pública, ao utilizar a estrutura do legislativo para fins ilegítimos. A sentença também aponta os danos inconstitucionais causados, comprometendo a confiança da população nas instituições democráticas. 

As penas não foram substituídos por medidas alternativas , e os réus não terão direito a suspensão condicional, mas poderão recorrer em liberdade. 

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