A 40ª Zona Eleitoral do Ceará cassou a chapa de vereadores do PP de Poranga, por fraude à cota de gênero. A decisão é do último dia 17 de janeiro de 2025, e atinge Antonio Bezerra e Tatielle Carreiro, eleitos para ocupar duas vagas na Câmara Municipal.
A sentença da Justiça atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que requereu a cassação da chapa de vereadores do PP e a declaração da inelegibilidade de Maria Vilma, com base em denúncia apresentada por Acelmir Leitão (PRTB), candidato a vereador em Poranga nas eleições de 2024. O órgão não pediu a declaração de inelegibilidade dos outros postulantes “por ausência de provas robustas de participação ou anuência”.
O PROCESSO SERÁ JULGADO PELO TRE/CE: Após os vereadores (Antônio Bezerra e Tatiele Carreiro) terem tido seus respectivos mandados caçados pelo juiz eleitoral (1° instância), seus advogados recorreram da decisão junto ao TRE/CE (2° instância), e o órgão havia agendado o julgamento para o dia (10/04/2025), porém o julgamento foi adiado, e em seguida remarcado para a próxima terça feira dia 15 de abril de 2025, às 9h/manhã.
Ao todo 7 desembargadores irão fazer o julgamento, e decidirão se mantém a decisão do juiz eleitoral (mantendo a cassação dos mandatos dos vereadores), ou se, julgam pela permanência dos parlamentares em seus cargos.
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