A comissão de constituição e justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), a PEC que propõe mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro. Entre os principais pontos da proposta, está o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
Além disso, o texto estabelece a unificação das eleições municípais e gerais, com mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e legislativo, com exceção dos senadores, cujo mandato passaria a ser de dez anos. As mudanças, no entanto, seriam implementadas de forma gradual, respeitando os mandatos já em curso.
A PEC é de autoria do senador Jorge kajuru (PSB-GO) e foi aprovada na comissão por votação simbólica - ou seja , sem registro de votos contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pela a Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
Se confirmadas, as alterações devem provocar uma reconfiguração no calendário eleitoral e no modo como os mandatos são conduzidos no país, encerrando a possibilidade de reeleição que vigora desde 1997.
Fonte: Diário do Nordeste
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