O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, revogou nesta quarta-feira (11/06) a decisão da Câmara Municipal de Caucaia que havia afastado o vereador Tancredo dos Santos (PL) por 30 dias. A suspensão, aprovada por maioria de 17 votos, foi aplicada após denúncia de quebra de decoro parlamentar, conforme apurado pela Comissão de Ética da Casa Legislativa.
O relatório que motivou a suspensão foi apresentado pela vereadora Natécia Campos (PSB) e elaborado pelo vereador Thiago Conrado (Republicanos). Entre as acusações estão declarações consideradas ofensivas a outros vereadores, danos ao patrimônio público através da derrubada de um muro municipal, uso irregular de máquinas e veículos oficiais, além da entrega inadequada de medicamentos em unidades de saúde.
A representação, assinada por 13 dos 23 vereadores, acusava Tancredo de agir de maneira incompatível com o mandato parlamentar, além de ofensas, difamações e injúrias contra colegas. O vereador, no entanto, contestou o procedimento na Justiça e levou o caso ao STF.
Fonte: ANC
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