PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO PARA O RETORNO DAS OBRAS DO LAGO DE FRONTEIRAS EM CRATEÚS

 Em 13 de março de 2025, o Presidente da República assinou o Decreto n° 12.399, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, os imóveis particulares necessários à implantação e conclusão da Barragem Fronteiras, localizada no município de Crateús, Ceará. A medida visa acelerar a finalização deste empreendimento hídrico essencial para a região.

A Barragem Fronteiras, com capacidade prevista para acumular 488.180.000 metros cúbicos de água, está em construção desde 2009 no leito do Rio Poti, ao norte de Crateús. Este projeto é fundamental para o abastecimento urbano da sede do município e de comunidades adjacentes, além de contribuir para a perenização do Rio Poti.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) é o órgão responsável pela execução da obra. Em fevereiro de 2023, o DNOCS informou que a construção seguia em ritmo acelerado, com previsão de conclusão para julho de 2024.

Contudo, em junho de 2024, a barragem tornou-se alvo de uma ação popular na Justiça Federal, movida pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Moradores de mais de 40 comunidades rurais e urbanas expressaram preocupações sobre a falta de diálogo e compensações adequadas relacionadas ao empreendimento.

O recente decreto presidencial busca superar os entraves fundiários que têm dificultado o avanço das obras. Ao declarar de utilidade pública as áreas necessárias, o governo federal pretende agilizar os processos de desapropriação e assegurar a continuidade e conclusão da barragem, considerada vital para o desenvolvimento socioeconômico e a segurança hídrica de Crateús e regiões circunvizinhas.

A administração municipal de Crateús já havia demonstrado comprometimento com o projeto. Em 2021, foi sancionada a Lei Municipal n° 982, que tratava das desapropriações relativas aos imóveis abrangidos pela Barragem Lago de Fronteiras.

A expectativa é que, com a efetivação das desapropriações e a retomada das obras, a Barragem Fronteiras seja concluída em breve, garantindo recursos hídricos essenciais para a população e impulsionando o desenvolvimento na região.

SAMARA PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA, PARTICIPA EM FORTALEZA DO || SEMINÁRIO DE COMBATE E VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

A Câmara Municipal de Pires Ferreira tem a grande honra de contar com uma vereadora que todos os dias tem se dedicado para o bom andamento dos trabalhos da Câmara Municipal , como presidente e mulher vem desempenhando um trabalho admirável, tem participado já do segundo evento em alusão ao dia INTERNACIONAL DA MULHER.

E participa em Fortaleza do seminário que tem como principal objetivo o combate a violência contra as mulheres, o município de Pires Ferreira tem a honra de ter Samara Pereira como uma mulher que representa na Câmara Municipal as mulheres .

A Alece conta com uma massiva participação de mulheres vereadores e de outros segmentos, Samara Pereira que foi eleita mais bem votada em Pires Ferreira e eleita presidente da Câmara Municipal para conduzir os trabalhos da casa para o biênio (2025/26).

A Câmara Municipal de Pires Ferreira se faz sim presente em Fortaleza para um momento de reflexão pelo valor que tem todas as mulheres, e como representante legítima da população de Pires Ferreira tem todos os dias se dedicado pelo bom andamento dos trabalhos junto a seus colegas vereadores.

GRÁVIDA É MORTA E TEM BEBÊ ARRANCADO FO VENTRE VIVO POR BANDIDOS

A adolescente Emilly Azevedo Sena, de 16 anos, grávida de 9 meses e encontrada morta em uma cova rasa, na noite dessa quarta-feira (12/3), no Jardim Florianópolis, em Cuiabá (MT), teria sido assassinada por enforcamento com fios e, posteriormente, teve o bebê retirado do próprio ventre.

De acordo com o delegado que está à frente do caso, Caio Alexandre, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o corpo foi localizado com fios no pescoço e não há indícios de uso de arma de fogo ou arma branca na morte de Emilly.

“Mas depois, obviamente, para tirar a criança, [que] está viva, aí fizeram uso de arma branca. Foram encontradas facas. A perícia continua no local para saber toda a dinâmica do que aconteceu, onde foi o ponto de imobilização dessa mãe dentro da casa, ver vestígios de sangue, pra gente entender onde começou a agressão contra ela até descambar para o ponto de desova”, explicou o delegado.

Questionado sobre a motivação do crime, Caio Alexandre afirmou que o objetivo dos suspeitos era a criança. A adolescente foi atraída ao local do crime para receber doação de roupas para bebê, mas, “na verdade foi só uma história para que ela viesse e obviamente já chegou e foi submetida a esse ritual de crueldade”.

GOVERNO FEDERAL CONFIRMA TARIFA QUE ZERA ALIMENTOS IMPORTADOS , QUE COMEÇA A VALER A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA (14).

 O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (13), a medida que zera as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, incluindo carnes, café, azeite de oliva e açúcar (veja lista completa a seguir). A ação entra em vigor nesta sexta-feira (14).

A decisão foi validada após aprovação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A resolução deve ser publicada ainda nesta quinta, segundo o Executivo.

A medida também deve facilitar a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizar o risco de desabastecimento e garantir condições dignas de subsistência à população, segundo o comitê.

A redução do imposto de importação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal para tentar conter a alta do preço dos alimentos. A decisão foi divulgada após uma reunião liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) com a participação de empresários e entidades do setor alimentício, em 6 de março.

MORAES LIBERA PARA JULGAMENTO NO (STF) DENÚNCIA DA (PGR) CONTRA BOLSONARO E SETE ACUSADOS PELA TRAMA GOLPISTA

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento em uma trama golpista. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 13 de março de 2025.  

A denúncia está relacionada à tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleitos presidente e vice-presidente do Brasil em 2022. As investigações apontam que o grupo planejava ações extremas, incluindo monitoramento e assassinato de autoridades, como o próprio presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.  

Entre os acusados estão militares das Forças Especiais do Exército e um policial federal. Destaca-se o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que teria oferecido R$ 100 mil para financiar o plano de assassinato.  

Com a liberação de Moraes, o STF deverá analisar a denúncia e decidir se aceita ou não as acusações, o que pode levar à abertura de ação penal contra os envolvidos.

TAMBORIL: GESTÃO DO PREFEITO MARCELO MOTA CONTA COM A EFICIÊNCIA DO DO (ACS) PEDRO HENRIQUE EX-COORDENADOR DA CASA DE APOIO EM FORTALEZA

A Gestão do Atual Prefeito Marcelo Mota tem um quadro de funcionários que trabalham em prol da eficiência para o andamento dos serviços públicos do município, um dos exemplos a eficiência e a dedicação do (ACS) Pedro Henrique que desempenhou em Fortaleza na casa de apoio um trabalho em prol da população Tamborilense. 

Pedro Henrique conta com uma larga experiência na área de saúde , como  coordenador da casa de apoio tem feito um trabalho admirável , hoje como Agente Comunitário de saúde e que  faz parte do quadro de funcionários efetivo da saúde da Prefeitura de Tamboril , tem feito e vem fazendo da sua profissão dentro da saúde um trabalho humanizado e que vem sendo um (ACS) parceiro da população onde o mesmo vem atuando .

E a cada dia vem sendo um destaque e que vem inspirando a muitos, sempre contribuindo e com o propósito de ajudar a gestão Municipal e principalmente a população , a grande prova e avaliação está sendo feita pela e reconhecida pelo povo onde tem sua responsabilidade na área. 

A administração atual de TAMBORIL na pessoa do competente prefeito Marcelo Mota , tem um quadro de funcionários que muito se esforça para veros resultados chegar positivamente , a região do Distrito de Boa Esperança e adjacências  conta com a experiência de Pedro Henrique como Agente de Saúde , que tem feito dessa importante profissão uma oportunidade de servi as pessoas.

IPUEIRAS: VEREADOR ZEZÃO DO BANCO É CONDENADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL POR CORRUPÇÃO E COMPRA DE VOTOS

 A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-vereador de Ipueiras, José Rodrigues Lima, a dois anos, um mês e quinze dias de reclusão por corrupção eleitoral e compra de votos durante as Eleições de 2020 no município. O réu, conhecido como ” Zezão do Banco”, também foi condenado a pagar multa no valor de sete salários mínimos e ficará inelegível, com base na Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o documento, o ex-vereador foi flagrado dirigindo um carro, contendo adesivos, santinhos e listas com nomes de eleitores e valores. Conforme o Código Eleitoral, a corrupção eleitoral viola a liberdade do voto comprometendo a essência do regime democrático. 

A norma cita que “a simples oferta ou promessa de vantagem indevida, independentemente de aceitação pelo eleitor, é suficiente para a consumação do delito, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.