TAMBORIL: PREFEITO MARCELO MOTA SANCIONOU O PROJETO DE LEI DE N° 141/2025, APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL ONDE REGULARIZA LOTEAMENTOS URBANOS

 

A Câmara Municipal de Tamboril aprovou e o prefeito Luiz Marcelo Mota Leite sancionou a Lei Municipal nº 141/2025, que regulamenta o parcelamento e desmembramento do solo urbano no município. A nova legislação visa organizar o crescimento urbano com base em critérios técnicos, ambientais e sociais, em consonância com a Lei Federal nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo em todo o país.

O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo e já em vigor desde o dia 3 de abril de 2025, define normas para a criação de loteamentos abertos e fechados, desmembramentos e condomínios de lotes em Tamboril. A proposta busca assegurar que novos empreendimentos imobiliários estejam de acordo com as exigências legais, evitando loteamentos irregulares, protegendo áreas de preservação e garantindo a infraestrutura mínima necessária.

Entre os principais pontos da nova lei, destaca-se a proibição de parcelamentos em áreas alagadiças, de risco geológico, de declive acentuado ou em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A legislação exige também que os empreendimentos apresentem projetos urbanísticos completos, com cronograma de obras, estudos técnicos e previsão de infraestrutura básica como drenagem, esgotamento sanitário, iluminação, abastecimento de água e vias de circulação.

Para cada novo loteamento com área superior a 10 mil m², será obrigatória a doação de pelo menos 25% da área ao município, incluindo área institucional (mínimo de 5%) e área verde (mínimo de 2%). Já em casos de desmembramento de áreas menores ou já anteriormente loteadas, a lei prevê isenção dessa obrigatoriedade.

O processo de aprovação dos loteamentos envolve etapas como consulta prévia à Prefeitura, apresentação de documentação técnica, obtenção da Certidão de Uso do Solo, aprovação do projeto pela Secretaria de Infraestrutura e posterior registro em cartório. A lei ainda prevê sanções para loteamentos clandestinos e permite que o município adote medidas administrativas e judiciais contra empreendimentos irregulares.

Fonte: Câmara Municipal

OPERAÇÃO MANDACARU É DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL EM CRATEÚS PARA COMBATER FRAUDES BANCÁRIOS

 

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, deflagrou na manhã desta terça-feira (29/04) a Operação Mandacaru, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas, inicialmente focadas no recebimento indevido do Auxílio Emergencial.

As investigações, iniciadas em 2020, partiram da prisão em flagrante de três indivíduos no município de Crateús/CE, em posse de aparelhos celulares, notebooks, cartões bancários e chips de operadoras, utilizados para a prática das fraudes.

A partir da análise bancária realizada pela Polícia Federal, foi identificado que o grupo criminoso movimentou aproximadamente R$ 25 milhões em operações suspeitas. Foram identificados mais de 70 processos de contestação relacionados a fraudes bancárias eletrônicas, principalmente contra a Caixa, com um prejuízo estimado em R$ 224 mil. Além disso, houve pagamentos de boletos fraudulentos que somam R$ 321.867,32, elevando o montante de fraudes apuradas para cerca de R$ 546.551,45.

As investigações revelaram um esquema sofisticado de obtenção de dados pessoais de vítimas, abertura de contas digitais em nome de terceiros e realização de transferências fraudulentas. A partir da quebra de sigilos bancário e telemático, foi possível confirmar a existência da organização criminosa, que, após o fim do Auxílio Emergencial, expandiu suas atividades ilícitas para outras modalidades de fraude.

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ANUNCIA PAGAMENTO DO RETROATIVO DOS SERVIDORES.

 

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta terça-feira (29), por meio das redes sociais, o pagamento do retroativo dos servidores públicos estaduais em duas parcelas.

A primeira será paga ainda neste mês, enquanto a segunda ficará para a folha de agosto.

O reajuste de 5,83% para todos os servidores foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 6 de março e representa R$ 820 milhões no orçamento estadual.

Somando o aumento dos professores, o impacto total no orçamento chega a R$ 1,1 bilhão.

“Seguimos firmes na valorização dos nossos servidores”, afirmou o governador.

SOB PRESSÃO, LUPI DARÁ EXPLICAÇÕES HOJE A DUAS COMISSÕES DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE FRAUDES DO (INSS).

 

Aos 68 anos de idade, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, poderá se aposentar da base governista, nesta terça-feira (29). Não pelo INSS, mas por causa do INSS.

É que Lupi se encontra pressionado pelas denúncias de fraudes contra os aposentados do INSS, principalmente depois que admitiu que sabia da existência das irregularidades, há quase um ano, mas que teria demorado a tomar providências. Agora, o ministro alega que não poderá responder por erros de terceiros.

Não seria a primeira vez que Carlos Lupi seria afastado por corrupção no cargo de ministro. Em 2011, à frente da pasta do Trabalho no governo Dilma Rousseff, Lupi foi demitido sob denúncias de irregularidades em convênios firmados com Organizações Não-Governamentais (ONGs).

O atual escândalo veio à tona, na semana passada, diante de uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A ida de Lupi à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, a partir das 14 horas, já estava programada antes da denúncia da fraude no INSS contra pensionistas e aposentados. Assim também como na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, a partir das 15 horas.

A pauta é sobre a greve dos peritos médicos do INSS, mas isso não impede que deputados e senadores cobrem de Lupi  as explicações sobre as fraudes.

PDT ameaça:

O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Mário Heringer (MG), avisou que se o governo demitir Lupi estará demitindo o PDT, pois o partido não fará nenhuma outra indicação.

NOVA RUSSAS: COMITIVA PARTICIPOU NESTE DOMINGO (27), DO CONGRESSO ESTADUAL DO (PSB) EM FORTALEZA PARA RECEPCIONAR O DEPUTADO FEDERAL JÚNIOR MANO.

 

Na manhã deste último Domingo (27/04) do mês de Abril, aconteceu em Fortaleza o Congresso Estadual do Partido Social Brasileiro (PSB), que tem a presidência de Eudoro Santana que foi ontem reconduzido através do voto dos delegados para o cargo de presidente Estadual do partido no Estado do Ceará. 

E uma comitiva de vereadores e secretários municipais do município de Nova Russas estiveram marcando presença neste tão importante evento político partidário, para prestigiar as lideranças políticas do Ceará, como o ex-governador, ex-prefeito, ex-deputado, ex-ministro e atual senador da República Cid Ferreira Gomes, a outra grande liderança que hoje é uma referência em sua terra natal Nova Russas, dos sertões de Crateús e de todo Ceará, o ex-vice-prefeito e o atual deputado federal reeleito e o segundo mais do Ceará Júnior Mano, e o atual jovem  prefeito João Campos de Recife futuro presidente nacional do (PSB).

Os novarussenses presentes estavam ansiosos para ver a estrela do Deputado Federal Júnior Mano não só fazendo parte da mesa de lideranças políticas do Ceará, mais nasceram para ver o senador Cid Gomes voltar a reafirmar em público o nome do Deputado Júnior Mano disputando em 2026, uma das duas vagas que o estado tem de direito no senado federal, além disso, o partido vem fortemente com uma ala de deputados federais e estaduais. 

Senador Cid Gomes ontem em sua fala, deixou o recado que compromisso é compromisso, em reunião com deputado Júnior Mano ainda ano passado ao lhe convida para fazer parte do (PSB), lhe garantiu que se o (PSB) tivesse uma das duas vagas no senado, uma seria a sua ( falando aqui no popular para nossos leitores deste blog de notícias).

Cid diz que irá trabalhar fortemente para isso se concretiza. 

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS É VÍTIMA DE GOLPE ATRAVÉS DO WHATSAPP.

 

O Governador Elmano de Freitas postou em seu Instagram um alerta à população sobre tentativas de golpe envolvendo seu nome. 

Criminosos estão enviando mensagens via WhatsApp, nas quais se passam pelo chefe do Executivo estadual, solicitando transferências financeiras sob o pretexto de complementar valores destinados ao pagamento de servidores públicos.

O governo reforça que Elmano de Freitas não realiza solicitações de dinheiro por meio de aplicativos de mensagens. A orientação é que, ao receber esse tipo de abordagem, a população não responda, não realize transferências e denuncie o número através das plataformas disponíveis.

As autoridades já estão cientes do caso e investigam a ação dos golpistas.

VATICANO ANUNCIA INICIO DO CONCLAVE PARA 7 DE MAIO.

 

O Vaticano anunciou nesta segunda-feira (28) que deve escolher o Conclave a partir do dia 7 de maio. A escolha do novo líder da Igreja Católica deve ser feita por 135 cardeais votantes. 

Segundo a repórter Sonia Blota, a Santa Sé já prepara a Capela Sistina para a reunião dos cardeais votantes. Ela deve ser aberta para jornalistas comprovarem como o Conclave será feito. 

"Agora, todo o ambiente deve respirar o Conclave", diz Sonia Blota. Todos os cardeais votantes são elegíveis a serem o próximo Papa. 

O Conclave é a uma reunião do Colégio de Cardeais, os mais altos dignitários da igreja, que tem como objetivo eleger o novo papa em uma votação secreta. Ele acontece na Capela Sistina, no Vaticano. A palavra que dá nome ao evento vem do latim, “cum clavis”, que significa “fechado à chave”.

O motivo? Os cardeais ficam isolados do resto do mundo e não deixam o local no qual são hospedados até que a votação seja concluída. Essa atitude é tomada para impedir que pressões externas interfiram no processo.

Um dos motivos que fazem o conclave um processo longo é que é necessário que dois terços dos cardeais votem no mesmo candidato para que ele seja eleito. Ou seja, uma maioria simples não basta.

São feitas quatro votações ao longo do dia: duas de manhã e duas à noite. Os cardeais escrevem o nome selecionado em uma cédula. No final, as cédulas são queimadas e é usado um produto químico que muda a cor da fumaça de uma chaminé.

Se a fumaça sair preta, significa que um papa não foi eleito e que a seleção segue. Se for branca, o líder da igreja católica está oficialmente escolhido.

Quando o papa é eleito, o anúncio oficial é feito em uma sacada da Basílica de São Pedro, onde é proferida a frase: “Habemus papam” (temos papa). A ocasião costuma ser acompanhada por centenas de fiéis que lotam o Vaticano.