TCU CEDE AO GOVERNO E LIBERA PAGAMENTOS DO PÉ-DE-MEIA FORA DO ORÇAMENTO

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) cedeu aos apelos do governo Lula e liberou os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que foram bloqueados em janeiro por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.

Integrantes da Corte de Contas cobraram a inclusão do programa na peça orçamentária, mas liberaram os repasses até que o Congresso decida sobre o tema, sem um prazo específico. O governo, por sua vez, terá 120 dias para apresentar uma solução que coloque o Pé-de-Meia dentro das regras legais.

O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos. Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 10 bilhões do programa e mandou o Executivo incluir os valores no Orçamento.

O governo recorreu da decisão e insistiu em operar o programa de forma paralela neste ano, alegando que a política pública corria o risco de ser interrompida e de os estudantes ficarem sem o dinheiro do benefícios.

Ministros de Lula e parlamentares aliados entraram em campo para criticar o bloqueio e se reunir com integrantes da Corte de contas para reverter a determinação anterior.

Nesta quarta-feira, 12, os ministros do TCU derrubaram o bloqueio e autorizaram o Executivo a continuar com o programa até que haja uma solução definitiva. O governo se comprometeu a colocar os recursos na peça orçamentária apenas em 2026.

O TCU ainda vai julgar o mérito da operação. De acordo com os ministros da Corte, integrantes do governo poderão ser responsabilizados se o tribunal entender no futuro que houve irregularidades na conduta dos agentes públicos.

OPOSIÇÃO NO CEARÁ BUSCA UNIDADE PARA 2026, DE OLHO EM CANDIDATURA ÚNICA AO GOVERNO DO ESTADO

O principal objetivo do encontro é iniciar o processo de articulação para uma candidatura unificada entre União Brasil, PDT e PL para a disputa pelo Palácio da Abolição a

Oposição no Ceará busca unidade para 2026 de olho em candidatura única ao Governo do Estado,

Nesta quarta-feira (12/2), a Assembleia Legislativa do Ceará foi palco de um encontro significativo entre líderes da oposição ao governo estadual. O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o presidente estadual do União Brasil, Capitão Wagner e o presidente estadual do PL, deputado estadual Carmelo Neto, reuniram-se com a bancada oposicionista para fortalecer a unidade do grupo e traçar estratégias visando as eleições de 2026.

O principal objetivo do encontro é iniciar o processo de articulação para uma candidatura unificada entre União Brasil, PDT e PL para a disputa pelo Palácio da Abolição. Roberto Cláudio enfatizou a importância de uma oposição responsável:

“É preciso denunciar os erros e desmandos com responsabilidade e consequência, como vem sendo feito pelos deputados e deputadas de oposição de diferentes partidos. Como também transformar toda essa decepção e frustração do povo cearense em esperança de novos tempos!.”

Capitão Wagner reforçou a necessidade de priorizar o interesse coletivo em prol de uma candidatura única:

“A primeira coisa é colocar de lado qualquer interesse pessoal, seja meu, do Roberto Cláudio, do André (Fernandes) ou de qualquer outra liderança. Se a gente tiver o convencimento da chapa única, com um único candidato a governador, com dois candidatos a senadores com representações partidárias, a gente viabiliza condições que vai dar tempo de TV, dar estrutura partidária e, sem dúvida nenhuma, vai fazer frente ao grupo que está na situação.”

O encontro demonstra a disposição das lideranças oposicionistas em construir uma frente coesa e propositiva, buscando apresentar alternativas viáveis ao atual governo do PT no Ceará. As articulações iniciais indicam um movimento estratégico para consolidar as forças de oposição em busca de uma opção unificada nas próximas eleições estaduais.

GOVERNO DO CEARÁ INVESTIRÁ R$ 118 MILHÕES EM TABLETS COM CHIPS, FARDAMENTOS E OUTRAS AÇÕES NA EDUCAÇÃO, ANUNCIA ELMANO DE FREITAS.

 

O pronunciamento ocorreu durante o evento “Cheguei Ensino Médio”, no Centro de Eventos do Ceará, onde será investido R$ 118 milhões em tablets com chips, fardamentos e outras ações na educação, anuncia ElmanoFoto: Tiago Stille/Casa Civil

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta quinta-feira (13), um investimento de R$ 118 milhões em ações e projetos para apoiar os estudantes da rede estadual do Ceará, como a compra de tablets e chips de internet. O pronunciamento ocorreu durante o evento “Cheguei Ensino Médio”, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, reunindo dois mil estudantes, profissionais da educação e autoridades.

“A escola tem que se confirmar cada vez mais como esse espaço onde os jovens sonham, projetam os seus sonhos e começam a concretizar esses sonhos. É isso que nós queremos”, destacou Elmano de Freitas, reforçando o compromisso com a ampliação da educação em tempo integral na rede estadual.

Do montante total, R$ 98,6 milhões serão utilizados na aquisição de tablets e chips de internet para os estudantes que ingressarão no Ensino Médio em 2025, sendo R$ 64 milhões destinados aos tablets e o restante aos chips. Além disso, R$ 18 milhões serão investidos no fardamento escolar, com previsão de entrega ainda no primeiro semestre letivo. O modelo das novas camisas foi escolhido pelos próprios estudantes, por meio de uma votação no Aluno Online, sendo anunciado oficialmente pelo governador durante o evento.

Outra iniciativa apresentada foi a distribuição de instrumentos musicais para as bandas de fanfarra de 200 escolas estaduais, com um investimento de R$ 1,5 milhão. A ação visa fortalecer a cultura e a expressão artística dentro das unidades de ensino.

O “Cheguei Ensino Médio” é uma iniciativa coordenada pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) para acolher os alunos que concluem o 9º ano na rede municipal e garantir seu ingresso e permanência no Ensino Médio público. Durante o evento, foram apresentadas diversas iniciativas voltadas ao suporte pedagógico, formação acadêmica e preparação para o mercado de trabalho.

Atualmente, a rede estadual do Ceará conta com 755 escolas e 395 mil alunos matriculados, sendo que 75% das unidades oferecem ensino em tempo integral.

FARMÁCIA POPULAR: TODOS OS MEDICAMENTOS PASSAM A TER 100% DE GRATUIDADE

O Governo Federal garantirá a total gratuidade do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira. A partir de agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. A medida deve beneficiar diretamente - e de forma imediata - mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos, mas agora vão retirar tudo gratuitamente. O anúncio se estende a toda a população brasileira, que agora poderá retirar o rol de medicamentos pelo programa.

O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF).

Com essa ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertada sem custo para o público. A iniciativa fortalece o acesso da população a medicamentos essenciais e expande a cobertura do programa.

Entre 2022 e 2024, o Governo Federal ampliou o número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular em quase 20%, aumentando em aproximadamente 4 milhões o número de beneficiários. No período, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024. 

Até 2022, somente eram ofertados de graça para a população medicamentos para asma, diabetes e hipertensão. Em uma ação inédita, em 2023, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente.

GOVERNO ESTUDA DAR GÁS DE GRAÇA PARA 22 MILHÕES DE FAMÍLIAS, DIZ LULA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta- feira (13) que o governo tem um projeto “quase pronto” para dar gás de graça para 22 milhões de famílias. Em evento no Amapá, o petista não deu mais detalhes, mas criticou o preço de venda do gás na comparação com o que a Petrobras cobra das distribuidoras.

“Estamos discutindo um projeto, já está quase tudo pronto…para gente entregar gás de graça para 22 milhões de famílias nesse país. Porque para nós, o gás faz parte da cesta básica. O gás sai da Petrobras por R$ 36, a Petrobras entrega o gás para essas distribuidoras a R$ 36. Ele chega aqui por R$ 150. Não é possível. Veja, ele sai por R$ 36 da Petrobras e chega nos Estados a R$ 130, a R$ 140, a R$ 150 e não é justo isso”, declarou.

Para o presidente, o custo do gás deve cair porque ele faz parte da cesta básica e que por isso os pobres pagam mais imposto de renda: “Enquanto o rico não paga imposto de renda é o pobre que paga e ele paga imposto de renda no gás, no feijão, no arroz”.

Lula quer iniciar o programa Gás para Todos –que substituirá o Auxílio Gás– em abril deste ano. O benefício será incluído no orçamento do Ministério de Minas e Energia, mas a ideia é que o programa seja tocado em conjunto com a Fazenda. Agora, a ideia é tornar a medida um subsídio setorial em vez de uma transferência direta de renda.

Para o mês de fevereiro, o programa continuará nos moldes do Auxílio Gás. O benefício é pago pela Caixa a cada 2 meses no valor correspondente a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos de gás de cozinha. A partir de abril, a ideia do governo é que os beneficiários recebam um voucher para retirar um botijão direto de uma revendedora.

O Gás para Todos, em tese, absorverá os atuais 5,6 milhões de beneficiários do Auxílio Gás. Não chegaria aos 22 milhões de famílias citadas pelo petista.

AVIÃO COM DESTINO A FORTALEZA COLIDE CONTRA VEÍCULO DURANTE DECOLAGEM NO AEROPORTO DO GALEÃO NO (RJ)

 Um avião da Gol colidiu contra um veículo de manutenção, na noite dessa terça-feira (11), no Aeroporto do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro. A aeronave com destino a Fortaleza (CE) se preparava para decolar quando o acidente ocorreu, por volta das 22h. Não houve feridos.

Em nota ao Diário do Nordeste nesta quarta-feira (12), a companhia aérea detalhou que após a batida a decolagem foi interrompida, e todos os passageiros e tripulantes desembarcaram em segurança. A RioGaleão, concessionária que administra o terminal, informou que o local segue funcionando normalmente.

As informações são do Diário do Nordeste

A Gol relatou que um voo extra para a Capital cearense foi disponibilizado para os passageiros que optaram por seguir viagem. Já aqueles que decidiram permanecer no Rio de Janeiro receberam assistência para acomodação, transporte e alimentação.

No comunicado, a companhia detalhou que tripulação e equipe seguiram os procedimentos e agiram rapidamente para garantir a segurança dos viajantes. A empresa ainda disse que está à disposição para colaborar integralmente com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). “O incidente não afetará outros voos”, finalizou.

NOTA A IMPRENSA : POR MEIO DE NOTA ADVOGADO DE VEREADOR ACUSADO DE AGRESSÃO EM VÁRZEA ALEGRE, DIZ QUE VAI PROVAR INOCÊNCIA DE SEU CLIENTE

 A defesa do vereador de Várzea Alegre, Maiko de Morais Costa reagiu a informação divulgada nas redes sociais e na imprensa cearense, na qual, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público, sob acusação de ameaça, agressão e tortura contra uma ex-namorada.

O advogado Luiz Ricardo de Moraes Costa argumentou através de nota à imprensa, que seu cliente irá provar sua inocência no decorrer do processo e lamentou o vazamento das informações por parte do MPCE.

CONFIRA A NOTA:  

O Advogado Luiz Ricardo de Moraes Costa, vem, mui respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos relativamente a algumas matérias publicadas em veículos de imprensa, nas quais citam o nome do seu cliente vereador Maiko de Morais Costa.

Nas aludidas matérias o vereador Maiko de Morais Costa foi apontado como tendo sido denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará pela suposta prática dos delitos de lesão corporal, tortura e ameaça.

Inicialmente a defesa técnica do Sr. Maiko lamenta a ocorrência de vazamentos seletivos de peças de um processo que tramita em segredo de justiça. Devendo as autoridades competentes apurar a origem desses vazamentos e punir os responsáveis.

Sobre o teor da acusação cumpre esclarecer que o Sr. Maiko irá realizar a sua defesa, no memento oportuno, dentro dos autos do processo que tramita em segredo de justiça. 

A inocência do Sr. Maiko de Morais Costa será provada no decorrer da instrução probatória através de provas documentais, periciais e testemunhais, as quais serão oportunamente requeridas e produzidas.

Por fim, o Sr. Maiko de Morais Costa confia na justiça e irá provar a sua inocência  nos autos do processo.

Ante o exposto, requer que essa nota seja publicada em sua inteireza nos veículos de  comunicação em que a matéria foi veiculada.

Várzea Alegre- CE, 11 de fevereiro de 2025.