CCJ DO SENADO PODE VOTAR FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação.

CONTAS DE 2022 DO EX-PREFEITO ALEXANDRE FÉLIX SERÁ VOTADA HOJE, NA SESSÃO ORDINÁRIA

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) remete prestação de contas do ex-prefeito Alexandre Félix, referente ao exercício de 2022, com aprovação técnica à Câmara de Ararendá-CE.

Na tarde desta quarta-feira (9) de abril de 2025, vai acontecer mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ararendá-CE, em formato virtual, com cada vereador participando de suas residências sem estarem presentes, no prédio da casa legislativa. Este formato de trabalho vem acontecendo desde 2020, há 5 anos.

Há uma expectativa grande por parte da população do município de Ararendá, para o retorno dos trabalhadores presenciais dos vereadores e sobre como estes, principalmente os vereadores da base do Prefeito Aristeu Eduardo (PT) irão fazer o julgamento meramente político das contas do ex-prefeito Alexandre Félix (PT), hoje, dissidente político do atual Prefeito Aristeu Eduardo (seu tio).

Em uma entrevista concedida à Rádio Vox FM, o ex-prefeito Alexandre Félix disse está tranquilo com relação a aprovação das contas, pois sempre trabalhou com o apio da população e do Poder Legislativo, e sempre acreditou no trabalho dos competentes contadores: Dr. Bento, Dr. Valdir, principalmente nos trabalhos e orientações contábeis do atual Prefeito Aristeu Eduardo, pois sempre o assessorou em tudo.

Há quatro (4h) do início da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ararendá-CE, não se sabe se as contas do ex-prefeito Alexandre Félix, referente ao exercício de 2022 serão votadas hoje. Pois, à Câmara tem até 30 dias para colocar em votação às contas e até o fechamento dessa matéria , alguns vereadores receberam apenas a convocação para a Sessão, sem uma pauta definida.

DESTAQUE: EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DO PROJETO AMIGOS DA LEITURA NO BIENAL NO BIENAL DO LIVRO

 

O projeto Amigos da Leitura, desenvolvido em Nova Russas pela Associação das Primeiras-Damas do Estado do Ceará (APDMS-CE), se destacou na Bienal do Livro ao apresentar a história do Monte da Santa Cruz, no distrito de Lagoa de São Pedro.

A iniciativa envolveu alunos da rede municipal, professores e moradores da comunidade Negros em um trabalho de pesquisa, resgate e valorização da cultura local. Por meio de entrevistas e visitas ao monte, os estudantes construíram coletivamente a narrativa sobre esse importante símbolo religioso e histórico da região.

O resultado foi reconhecido com a publicação no guia “Práticas Educativas da Arte de Ouvir e Contar Histórias no Âmbito da Interculturalidade”, lançado oficialmente durante o evento. Alunos, professores, técnicos da Secretaria de Educação, coordenadores do projeto e a prefeita Giordanna Mano estiveram presentes na ocasião, representando o município com orgulho.

A experiência reforça a importância da leitura e da pesquisa como ferramentas de transformação social e pertencimento, fortalecendo os laços entre educação, cultura e identidade local.

GUIMARÃES PODERÁ PERDER VAGA NO SENADO PARA CHAGAS VIEIRAS, APÓS SEU NOME CRESCER ENTRE ALIADOS PRÓXIMO DE CAMILO E ELMANO NOS ÚLTIMOS DIAS

 

Aliados do governador Elmano de Freitas (PT) têm defendido o nome do secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, como um dos possíveis candidatos do grupo ao Senado Federal nas eleições de 2026. Em meio à indefinição, o ele passou a se projetar publicamente e, desde então, passou a contar com o apoio de caciques como o deputado estadual Agenor Neto (MDB), o prefeito de Baturité, Heberlh Mota, e o ex-prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro.

Entusiasta da candidatura de Chagas, Agenor Neto disse que a gestão Elmano de Freitas ganhou "novo ritmo" após o aliado ter assumido a Casa Civil do Palácio da Abolição. Em aparte, Pinheiro disse que Chagas tem "preparo e compromisso para o cargo", reunindo, segundo ele, as condições necessárias para representar o Ceará no Senado.

Chagas "concorre" internamente com outros potenciais aspirantes à Casa Alta, entre os quais o ex-governador e senador Cid Gomes (PSB) que defende o nome do Deputado Federal Júnior Mano que tem um arco de aliança com 42 prefeitos , pode concorrer a vaga pelo (PSB). São duas vagas , o (PSB) por ser uma grande força no Estado por ter 65 prefeitos eleitos , já o (PT) poderá ficar com a outra vaga , dentre eles surgiu nos últimos dias o nome do Chefe da casa civil aliado forte de Camilo e Elmano a figura de Chagas Vieira aliados próximos de Camilo e Elmano , entre membros do grupo político é de que a escolha vai se dar por nomes que não apresentem alta taxa de rejeição e que possam contribuir diretamente para o projeto de reeleição de Elmano.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO E PODE ANULAR CARGOS

 

O concurso público da Câmara Municipal do Crato, referente ao edital nº 001/2024, está passando por um momento de incerteza. Isso porque o Ministério Público do Estado do Ceará, (MPCE), entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação de alguns cargos oferecidos no certame.

Os cargos questionados são os de Atendente de Balcão e Assessor Técnico Especial, que fazem parte da estrutura do chamado Balcão da Cidadania, criado pela Lei Municipal nº 4.120/2023. Para o MPCE, a criação desse serviço dentro da Câmara fere o princípio da separação entre os poderes, pois estaria exercendo funções que são exclusivas do Poder Executivo, como a prestação direta de assistência à população.

Segundo a ação, ao assumir responsabilidades que normalmente cabem ao Executivo, como serviços de atendimento e assistência jurídica e social, a Câmara estaria realizando gastos indevidos com atividades que não fazem parte de suas atribuições legais.

BRAGUINHA SEGUIRÁ AFASTADO, MAS NÃO RETORNARÁ A PRISÃO DOMICILIAR

 

Em nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ficou definido que o prefeito de Santa Quitéria, Braguinha, seguirá afastado do cargo, mas não retornará à prisão domiciliar. O julgamento, ocorrido nesta terça-feira (08), manteve as medidas cautelares já impostas ao gestor, mas rejeitou o pedido para que ele voltasse ao regime domiciliar.

Com isso, Braguinha permanece afastado de suas funções à frente do Executivo municipal, enquanto o vice-prefeito Gardel também segue fora do cargo. Ambos são alvos de uma ação que tramita sob segredo de Justiça.

A condução da Prefeitura segue sob responsabilidade de Joel Barroso, filho de Braguinha, que continua como prefeito interino até que o processo tenha desfecho definitivo. O pedido de cassação da chapa segue em análise, agora sob responsabilidade do juiz da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria.

ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TEM NOVO PRESIDENTE

 

Na manhã desta terça-feira (08/04), o Conselho Municipal de Saúde de Tamboril tem novo presidente, foi eleito por unanimidade o Agente Comunitário de Saúde o (ACS) e ex-coordenador da casa de apoio em Fortaleza Pedro Henrique do Distrito de Boa Esperança Tamboril , quem esteve presente acompanhando de perto foi a secretária de saúde Erica Santana. 

Pedro Henrique que recentemente foi empossado como (ACS) efetivo do município de Tamboril, atua na Região do Distrito de Boa Esperança, tem uma aceitação positiva por parte dos funcionários que fazem a saúde de Tamboril. 

Quem foi eleita na vice-presidência foi a enfermeira  Dara Martins que irá atuar junto Com Pedro Henrique no Conselho de Saúde. 

QUAL PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ?

O primeiro papel do Conselho de Saúde é de fiscalizador das ações da secretaria de saúde. Nem sempre esse papel tem a função de cobrar alguma atitude da secretaria, mas informar e conscientizar seus funcionários e gestores a respeito de demandas da comunidade, ou dos próprios trabalhadores do sistema de saúde.

Um exemplo disso são as vezes em que os gestores públicos realizam campanhas de saúde que não surtem o efeito desejado.

Quando isso acontece, o Conselho de Saúde pode coletar informações junto às pessoas da comunidade para entender o que houve de errado e quais são as objeções desse público.

Além disso, um conselho de ativo saúde e consciente das suas responsabilidades deve agir de forma preventiva. Ou seja, alertando sobre eventuais problemas ou objeções que podem ocorrer devido a uma tomada de decisão incorreta.

A secretaria de saúde, bem como seus membros, deve ver no conselho de saúde um aliado, que faz recomendações visando o bom trabalho de todos.

 

Ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do SUS, boa parte da comunidade que depende do SUS para os atendimentos de saúde não faz ideia sobre os benefícios que esse sistema traz.

Além de ser um sistema universal e que não faz nenhum tipo de distinção para o atendimento, a sociedade deve entendê-lo para que possa buscar os seus direitos e defendê-los, caso haja algum tipo de problema.

Nesse sentido, é dever do conselho de saúde zelar tanto pelo bom funcionamento do sistema.