SANTA QUITÉRIA: ACUSADOS DE DESVIAREM DINHEIRO DA PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA NO GOVERNO DE LÍGIA TERÃO QUE DEVOLVER QUASE 80 MIL, APÓS ACORDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público, por meio da 1ª

Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou três Acordos de Não Persecução Cível com dois ex-servidores municipais e um morador de Sobral acusados de cometer ato de improbidade administrativa de dano ao erário.

 De acordo com o MP, a prática foi constatada após a identificação de diversas transferências via PIX da conta da Prefeitura para terceiros, durante a administração interina de Lígia Protásio, no período de junho de 2023 a fevereiro de 2024, sem a respectiva prestação de serviços ou existência de contrato.

Em um dos casos, um ex-servidor comissionado transferia os valores para terceiros. Após investigação do MP, ficou comprovado que um desses terceiros agiu com dolo. Por isso, com o acordo, os dois deverão ressarcir os cofres públicos.

 O outro caso trata de uma ex-servidora temporária que recebeu o pagamento integral referente ao mês de fevereiro de 2024, mas só trabalhou 10 dias.

Ela também se comprometeu a fazer a devolução dos valores recebidos a mais.

Fonte: VSQ

IPUEIRAS: PREFEITURA DE IPUEIRAS TERÁ DE DEVOLVER MAIS DE 1 MILHÃO

 

A Prefeitura de Ipueiras, a 314km de Fortaleza,  terá de devolver R$ 1.325.054,28 ao Fundo Municipal da Seguridade Social (FMSS). O desfecho desse cenário veio após o Ministério Público do Estado do Ceará firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a gestão. 

Segundo o órgão ministerial, esse valor foi utilizado entre março de 2023 e setembro de 2024 para o pagamento indevido de benefícios para servidores que ainda estavam em processo de homologação da aposentadoria. 

Como prevê o documento, assinado pela promotora de Justiça Águeda Valença, será aplicada uma multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento do acordo. Segundo o Ministério Público, para efetuar os pagamentos com recursos do FMSS, a Prefeitura expediu uma portaria.

Na época, a medida  previa o uso do recurso desse fundo como meio de pagamento para servidores que ainda estavam passando pelo processo de aposentadoria. No entanto, a prática é proibida e está prevista no artigo 39 da Lei Municipal nº 572/2004.

A regulamentação determina o uso da verba do instituto apenas para benefícios previdenciários. A portaria foi revogada, mas a Prefeitura de Ipueiras não se manifestou sobre a devolução do valor ao FMSS.

Diante disso, o acordo prevê o ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelo Fundo aos servidores ainda não aposentados, além do compromisso de que não haverá mais qualquer transferência de folha de pagamento para essa finalidade.

TAMBORIL: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ANULAÇÃO NO AUMENTO NO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DE TAMBORIL

 

O MP do Ceará recomendou, nesta terça-feira (24/06), a revogação das leis que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores.

A orientação do MP é que os reajustes sejam suspensos de imediato e que sejam concedidos os pagamentos com valores referentes à gestão passada, por falta de estudo que justifique a mudança. 

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Guilherme Maia, titular da Promotoria de Justiça de Tamboril.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, toda criação de despesa deve ser acompanhada de demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro. Além disso, o gestor público deve comprovar que a nova despesa está dentro dos limites de gastos com pessoal.

NOVA RUSSAS: SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ATENDE PEDIDO DO VEREADOR SEBASTIÃO MANO JUNTO AO LÍDER POLÍTICO EVANILSON E DO EMPRESÁRIO LOURO DEMANDAS PARA O DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO.

A Secretária de Infraestrutura do Município de Nova Russas, tem realizado muitos trabalhos em todo o município e no Distrito de Major Simplício não foi diferente. 

No decorrer da semana passada, uma equipe da referida secretária intensificou estas  Ações, dentre elas, a limpeza do cemitério do Distrito de Major Simplício, um pedido do vereador licenciado e secretário de Relações institucionais da Gestão de Todos  Sebastião Mano junto ao líder político e Comunitário Evanilson e do Empresário Louro.

Tendo em vista, uma reivindicação da população, e de prontidão o secretário de infraestrutura Jaíme André atendeu o pedido. 

O Distrito de Major Simplício, nunca recebeu em sua história tantos benefícios como tem recebido na Gestão da Prefeita Giordanna, uma série de investimentos graças ao compromisso do Deputado Federal Júnior Mano que está em Brasília enviando os recursos para se concretiza muitas as realizações e a aplicação do recurso por parte da Prefeita Giordanna Mano. 

Recentemente, a comunidade solicitou junto ao vereador Sebastião Mano a instalação da energia do cemitério local, agora o que resta a ligação por parte da Enel empresa de energia elétrica. 

E desta vez, vendo a necessidade da Comunidade os moradores vendo as coisas agora acontecer no Distrito, foi atendida pela secretária de infraestrutura, que junto com o vereador Sebastião Mano conseguiram agilizar o mais rápido possível a limpeza do cemitério.

Além da limpeza do cemitério, foi solicitado também o recapeamento do asfalto que liga Espaçinha a Nova Esperança seguindo até o Distrito de Major Simplício, sendo que existe alguns trechos  por ocasião da quadra invernosa danificou alguns pontos, e sabendo do compromisso da Prefeita Giordanna Mano logo logo o problema será resolvido.

TAMBORIL: ADVOGADO DR. OSMAR CELESTINO TERÁ ATENDIMENTO JURÍDICO EM TAMBORIL

O advogado Dr. Osmar Celestino – Conselheiro da OAB-CE e do CONAT/SEFAZ-CE, Presidente da Comissão de Honorários Advocatícios – estará atendendo presencialmente em Tamboril!

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O trabalho de um advogado envolve a defesa dos direitos e interesses de seus clientes, tanto em questões judiciais como extrajudiciais. Então você que quer agilidade em seus processos, procure o Dr. Osmar Celestino.

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FPM: 2° REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS REFERENTE A JUNHO

 MUNICÍPIOS RECEBERAM O SEGUNDO REPASSE REFERENTE A JUNHO.

Nesta última sexta feira (20/06/2025), os municípios receberam o segundo repasse do FPM referente ao mês de junho de 2025.

Confira os valores (bruto) que cada municipio recebeu.

Crateús: R$ 2.236.850,77

Tamboril: R$ 1.204.458,11

Monsenhor Tabosa: R$ 1.032.392,66

Hidrolandia: R$ 1.032.392,66

Guaraciaba do Norte: R$ 1.720.654,44

Ipú: R$ 1.548.588,99

Ipueiras: R$ 1.548.588,99

Santa Quitéria: R$ 1.548.588,99

Novo Oriente: R$ 1.204.458,11

Independência: R$ 1.204.458,11

Varjota: R$ 1.032.392,66

Catunda: R$ 688.261,78

Ararendá: R$ 688.261,78

Poranga: R$ 688.261,78

Alguns dos municípios da nossa região 

HIDROLÂNDIA: MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL CONTRA PREFEITO DE HIDROLÂNDIA, POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Luan Xavier (PSB) e seu vice, Antônio Carlos do Irajá (Republicanos), acusando-os de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

Segundo a denúncia, ambos utilizaram a estrutura da prefeitura em benefício da candidatura, incluindo nomeações irregulares de servidores fora do prazo legal e o uso da máquina pública para favorecer seus interesses eleitorais.

O MPE pede a cassação imediata dos diplomas de ambos, bem como a declaração de inelegibilidade por oito anos.

A ação será analisada pela Justiça Eleitoral, que avaliará as provas. Caso a condenação seja confirmada, o prefeito e o vice perderão os mandatos e poderão ser convocadas novas eleições em Hidrolândia.