JUSTIÇA ELEITORAL JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO QUE PEDIA CASSAÇÃO DE OSCAR RODRIGUES E IMACULADA EM SOBRAL

 

A Justiça Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025, pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Juntos pelo Futuro de Sobral, da ex-candidata @izoldacelace contra o atual prefeito de Sobral, @droscarrodrigues e sua vice, Maria Imaculada. A ação pedia a cassação dos mandatos por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024.

No processo de n° 0600478-70.2024.6.06.0024 é referente a suposta contratação de influenciadores no período de campanha, que o Portal @sobralonline teve acesso com exclusividade, o juiz responsável pela decisão afirmou que “as provas dos autos não foram suficientes para demonstrar que os investigados incidiram nas condutas ilícitas apontadas na inicial”, e concluiu:

“Ante o exposto, pelos motivos de fato e de direito acima explanados, julgo improcedentes os pedidos formulados.”

A decisão representa uma vitória jurídica para a gestão atual, que segue enfrentando questionamentos políticos desde o início do mandato. A coligação de oposição alegava supostos abusos de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que, segundo o magistrado, não foi comprovado nos autos.

Com a decisão, Oscar Rodrigues e Imaculada permanecem em seus cargos, fortalecidos judicialmente em meio ao debate político local. Ainda cabe recurso da decisão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

APÓS POLÊMICA, CBF SE PRONUNCIA E AFIRMA QUE CORES DO UNIFORME SERÃO MANTIDAS.

 A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclareceu, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (29), que os supostos uniformes da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 que circulam nas redes sociais não são verdadeiros. Segundo o comunicado, nem a CBF nem a fornecedora Nike divulgaram qualquer detalhe oficial sobre a nova linha de uniformes.

“A entidade reafirma seu compromisso com o estatuto e informa que a coleção destinada ao Mundial ainda será desenvolvida em parceria com a Nike”, diz o texto da confederação.

De acordo com o artigo 13, inciso III, do capítulo III do estatuto da CBF (versão de 2017), os uniformes da Seleção devem seguir as cores da bandeira da entidade: amarelo, verde, azul e branco. O regulamento permite exceções apenas em ocasiões comemorativas.

Na última semana, o site especializado Footy Headliners publicou rumores de que o Brasil deixaria de usar o tradicional azul como uniforme reserva. A informação também mencionava que o novo modelo seria produzido pela Jordan, marca que pertence à Nike — algo que também não foi confirmado oficialmente.

CID REVELA ESTRATÉGIA PARA 2026: QUER UM SENADOR , SEIS FEDERAIS E 12 ESTADUAIS.

 

O Congresso Estadual do PSB no Ceará, no domingo, 27, serviu para a revelação da estratégia do senador Cid Gomes, principal liderança do partido, para 2026. Ao defender novamente o nome do deputado federal Júnior Mano para o Senado, Cid foi direto: “se o partido tiver um lugar na chapa majoritária de 2026, eu me comprometo de que a pessoa é você [Júnior Mano].”

Cid explicou a defesa usando um argumento pragmático. “Se o Júnior Mano for para senador, óbvio, ele não é deputado federal, não é isso? Ele não pode disputar dois mandatos ao mesmo tempo. E a gente fica com todos, o partido fica com todos os colégios dele, que não são poucos. Nós estamos falando aí de mais de 250.000 votos para ajudar aos que precisam de uma complementação,” explicou.

O senador disse ainda que deseja ter o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), na disputa por uma vaga de federal; e que deseja contar também com os deputados federais do PDT, Mauro Filho, Leônidas Cristino, Robério Monteiro e Idilvan Alencar (secretário de Educação de Fortaleza) para disputarem a reeleição pelo PSB.

Cid admite que deseja fazer as duas maiores bancadas com seis deputados federais e 12 estaduais em 2026. “Para mim, é fundamental a gente ter uma bancada de deputados federais que possa colocar o Ceará bem representado, que possa fazer do nosso partido, o partido que tem uma boa representação lá para lutar pela as pessoas do estado”, ressaltou.

O encontro, que manteve Eudoro Santana na presidência estadual do partido, colocou Cid Gomes como primeiro vice e Júnior Mano como segundo. O evento, realizado em Fortaleza, contou com a presença do prefeito reeleito de Recife, João Campos, que deve assumir a presidência nacional do partido em junho. Cid saiu do encontro com a maioria do Diretório Estadual e passou a controlar as decisões do partido.

NOVA RUSSAS: VEREADOR (LICENCIADO) E SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PREFEITA GIORDANNA MANO SEBASTIÃO MANO, ACOMPANHA OS TRABALHOS DE INSTALAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO DE SANTA CLARA, AO LADO DO SUPERINTENDENTE HELTER OLIVEIRA

 

O Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Russas, realizou na tarde desta terça-feira (29/04) os trabalhos de instalação da rede de abastecimento de água no povoado  de Santa Clara que atenderá em torno de 12 Famílias, uma reivindicação dos moradores ao vereador ( licenciado) e secretário de Relações institucionais da prefeita Giordanna Mano Sebastião Mano.

O Sistema Autônomo de Água e Esgoto que tem o comando de Helter Oliveira, não mediu esforços para que desce agilidade aos trabalhados, tendo em vista, que era uma reivindicação justa e atendeu aos moradores do referido povoado a pedido do vereador (licenciado) Sebastião Mano junto a prefeita Giordanna Mano.

A Comunidade agradece ao esforço de Sebastião Mano que junto ao superintendente Helter, realizou um sonho antigo para as famílias que irão ser atendida logo logo, Helter Oliveira afirmou que quer entregar o abastecimento até sexta-feira (02/05).

Além do abastecimento de água para essas famílias , em 2024 o vereador e secretário  Sebastião Mano, também solicitou uma outra demanda para a localidade, que foi o piçarramento da estrada que da início na CE-187 até o povoado. 

LITÍGIO ENTRE CEARÁ E PIAUÍ SEGUE SEM DECISÃO FINAL DO (STF); DEMAIS INFORMAÇÕES SÃO FALSAS

 

O processo que trata do litígio territorial entre os estados do Ceará e Piauí ainda aguarda decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Qualquer informação que afirme o contrário — como uma suposta vitória de um dos estados ou mudanças imediatas nas divisas — deve ser considerada fake news.

O caso está sendo analisado judicialmente há anos e envolve uma área de cerca de 3.000 km², localizada na região da Serra da Ibiapaba, abrangendo municípios como Tianguá, Viçosa do Ceará, Ibiapina e Ubajara, que o estado do Piauí reivindica como parte de seu território.

Recentemente, tem circulado nas redes sociais e em grupos de mensagens conteúdos enganosos alegando decisões favoráveis ou já executadas, o que não condiz com a verdade. O próprio STF, em seu portal oficial, não publicou nenhum acórdão ou decisão final sobre o tema até o momento.

As autoridades cearenses também já se manifestaram reafirmando que o território em disputa continua sob jurisdição do Ceará até que haja uma decisão judicial definitiva.

A população deve ficar atenta e buscar informações somente em canais oficiais, como o portal do STF, governo do estado do Ceará ou veículos de imprensa sérios e comprometidos com a verdade.

UNIÃO BRASIL E (PP) ANUNCIAM FEDERAÇÃO COM MAIOR BANCADA DO CONGRESSO NACIONAL

 

Com presença de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ausência de petistas, União Brasil e PP oficializaram nesta terça-feira, 29, a criação da federação União Progressista. O grupo nasce com a maior bancada da Câmara (107 deputados) e do Senado (14 senadores), seis governadores, quatro ministros e cerca de R$ 950 milhões anuais do Fundo Partidário. Apesar disso, lideranças já articulam o desembarque do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O lançamento ocorreu no Salão Negro da Câmara dos Deputados, com participação de figuras do Centrão, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dirigentes do PL, como Valdemar Costa Neto, Sóstenes Cavalcante e Carlos Portinho. Também estiveram presentes os ministros indicados pelas duas siglas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A nova federação divulgou um manifesto lido pelos presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. O texto defende a "modernização do Estado" por meio de um "choque de prosperidade", com reforma administrativa, inovação tecnológica e reorganização da estrutura dos Poderes.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pré-candidato à Presidência em 2026, criticou as políticas fiscal e de segurança do governo Lula e afirmou que o grupo vencerá as eleições: “Vamos subir a rampa do Planalto em 2026”, declarou.

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, defende que a federação se afaste do governo até o segundo semestre deste ano: “Será inevitável uma desvinculação total”, afirmou.

Atualmente, União Brasil controla os ministérios do Turismo, Integração e Comunicação; o PP comanda o Esporte. A formação da federação ainda enfrenta impasses em estados como Bahia, Amazonas, Pernambuco, Paraíba e Paraná, especialmente em relação a alianças locais e candidaturas para 2026. Nos estados em que não houver consenso, os diretórios nacionais devem assumir o comando, como já previsto para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

TAMBORIL: PREFEITO MARCELO MOTA SANCIONOU O PROJETO DE LEI DE N° 141/2025, APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL ONDE REGULARIZA LOTEAMENTOS URBANOS

 

A Câmara Municipal de Tamboril aprovou e o prefeito Luiz Marcelo Mota Leite sancionou a Lei Municipal nº 141/2025, que regulamenta o parcelamento e desmembramento do solo urbano no município. A nova legislação visa organizar o crescimento urbano com base em critérios técnicos, ambientais e sociais, em consonância com a Lei Federal nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo em todo o país.

O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo e já em vigor desde o dia 3 de abril de 2025, define normas para a criação de loteamentos abertos e fechados, desmembramentos e condomínios de lotes em Tamboril. A proposta busca assegurar que novos empreendimentos imobiliários estejam de acordo com as exigências legais, evitando loteamentos irregulares, protegendo áreas de preservação e garantindo a infraestrutura mínima necessária.

Entre os principais pontos da nova lei, destaca-se a proibição de parcelamentos em áreas alagadiças, de risco geológico, de declive acentuado ou em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A legislação exige também que os empreendimentos apresentem projetos urbanísticos completos, com cronograma de obras, estudos técnicos e previsão de infraestrutura básica como drenagem, esgotamento sanitário, iluminação, abastecimento de água e vias de circulação.

Para cada novo loteamento com área superior a 10 mil m², será obrigatória a doação de pelo menos 25% da área ao município, incluindo área institucional (mínimo de 5%) e área verde (mínimo de 2%). Já em casos de desmembramento de áreas menores ou já anteriormente loteadas, a lei prevê isenção dessa obrigatoriedade.

O processo de aprovação dos loteamentos envolve etapas como consulta prévia à Prefeitura, apresentação de documentação técnica, obtenção da Certidão de Uso do Solo, aprovação do projeto pela Secretaria de Infraestrutura e posterior registro em cartório. A lei ainda prevê sanções para loteamentos clandestinos e permite que o município adote medidas administrativas e judiciais contra empreendimentos irregulares.

Fonte: Câmara Municipal