A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação nesta quarta-feira (30), a prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Fernando Collor de Melo.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada (...), que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, diz a manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Collor foi preso na última sexta-feira (25) após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato. A decisão foi confirmada pelos ministros do STF por 6 votos a 4.
Desde a prisão, Collor está na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente da República, Collor foi levado para uma ala especial, com direito a cela individual.
Segundo os advogados, Collor – de 75 anos – apresenta “comorbidades graves”.
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